Questões sobre Atos de comunicação

Considerando a atual sistemática da execução para entrega de coisa regida pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

• A. O devedor poderá depositar a coisa, em vez de entregá-la, quando quiser opor embargos.
• B. Alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.
• C. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado, para satisfazer a obrigação ou apresentar embargos, independentemente da segurança do juízo.
• D. Serão apurados em liquidação, a favor do credor, o valor da coisa e os prejuízos quando esta não lhe for entregue, se deteriorou, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.

Em ação de despejo para uso próprio, de imóvel em Niterói, com contrato prevendo foro de eleição em Niterói, ajuizada no Juizado Especial Cível de Nilópolis, o juiz, em despacho inicial, ordena a citação do réu. Na hipótese:

• A.

  deveria se considerar incompetente, uma vez que a causa não é de competência dos Juizados Especiais Cíveis;

• B.

  assiste razão ao juiz, uma vez que a causa é de competência dos Juizados Especiais, e eventual incompetência não é absoluta, devendo ser reconhecida somente se for arguida;

• C.

  o juiz deveria se considerar incompetente, diante do foro de eleição previsto no contrato;

• D.

  o juiz deveria se considerar incompetente, aplicando a regra do foro da situação do imóvel;

• E.

  não é cabível, na hipótese, o ajuizamento da ação de despejo, diante da natureza do contrato.

Segundo o Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Não se fará,em hipótese alguma, a citação do cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento.

• B.

  A citação do militar, em serviço ativo, será sempre realizada na unidade em que estiver servindo.

• C.

  Não se fará a citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebêla.

• D.

  O incapaz poderá ser citado pelo correio quando tiver endereço conhecido nos autos.

• E.

  Quando houver suspeita de ocultação, o oficial de justiça certificará o ocorrido e a citação será realizada por edital.

Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.

Para a validade do processo, é indispensável a intimação inicial do réu, a qual, mesmo ordenada por juiz incompetente, tornará prevento o juízo e interromperá a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao prazo dos atos processuais, julgue o item que se segue.

Se o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de complexidade, poderá ser requerida ao juiz a dilação do prazo de apresentação da resposta.

• C. Certo
• E. Errado

Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este

• A.

  a cumprirá, cabendo às partes a arguição da nulidade do ato.

• B.

  recusará cumprimento, enviando-a para a Corregedoria- Geral do Tribunal competente.

• C.

  a cumprirá e posteriormente enviará para a autoridade hierarquicamente competente para ratificação dos atos.

• D.

  recusará cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.

• E.

  recusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciação da irregularidade através de processo administrativo.

Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça

• A.

  deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.

• B.

  não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.

• C.

  deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.

• D.

  só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

• E.

  só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,

• A.

  o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu.

• B.

  o juiz dará curador especial ao réu.

• C.

  serão reputados verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

• D.

  o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

• E.

  o autor poderá alterar a causa de pedir, sem promover nova citação do réu.

A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:

I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.

II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. III.

Em relação à citação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

• B.

  a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

• C.

  verificado que o réu é demente, o oficial de justiça chamará de imediato pessoa capaz, para acompanhar o ato citatório, certificando o fato posteriormente ao juiz, para nomeação de curador desde logo.

• D.

  se o réu comparecer somente para arguir nulidade e sendo esta decretada, a citação considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado forem intimados da decisão.

• E.

  o ato citatório efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.