Questões sobre Atos de comunicação

Sobre os atos de comunicação processual, marque o que for correto:

• A.

  Quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a situação e procederá à citação com hora certa, conforme o Código de Processo Civil.

• B.

  Quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado, a citação será feita por edital com prazo de cinco dias.

• C.

  Quando o réu for encontrado, a sua citação será por via editalícia com prazo de quinze dias.

• D.

  Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, far-se-á a citação por edital com prazo de 90 dias.

No tocante à citação no processo civil, não é correto afirmar:

• A.

  Ordenada por juiz incompetente a citação válida constitui em mora o devedor.

• B.

  O juiz poderá reconhecer a prescrição e indeferir a inicial antes mesmo de mandar citar o réu.

• C.

  Nos processos de execução não se admite a citação pelo correio.

• D.

  A citação por hora certa dependerá de determinação judicial para que se realize, não podendo o oficial agir de ofício.

Avalie as proposições abaixo, e assinale o número de assertiva(s) correta(s).

I - Caso o incidente de falsidade documental seja suscitado depois de encerrada a instrução, será autuado em apartado, suspendendo-se o processo principal até o julgamento do incidente, e a decisão que o julga, deferindo-o ou não, tem natureza interlocutória, cujo recurso cabível, portanto, é o agravo de instrumento.

II - A intimação pessoal da sentença e a participação no processo no estado em que ele se encontra são os únicos benefícios a que faz jus o réu revel.

III - A eficácia da revelia é ex tunc, nascendo no momento em que o indivíduo deixa de contestar tempestivamente a pretensão autoral.

IV - A decisão que indefere a petição reconvencional é interlocutória e, como tal, desafia recurso de agravo retido.

V - Não pode o curador à lide (art. 9º do CPC) reconvir em favor do revel citado por edital ou por hora certa, visto que é seu substituto processual.

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

• E.

  5.

Julgue os itens subsequentes, acerca da revelia e das provas no processo civil. Sendo decretada a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, salvo se promover nova citação do réu. No entanto, a revelia não obstará a alteração na causa de pedir.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à citação e aos seus reflexos no processo civil, julgue o próximo item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Como não foi encontrado por três vezes para citação pelo oficial de justiça em ação ajuizada pelo condomínio, determinado condômino foi citado por hora certa, tendo o oficial intimado o porteiro do prédio.

Nessa situação, conforme entendimento do STJ, a citação não será válida.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.
• B. Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.
• C. Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.
• D. Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.
• E. Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.

Artur, representado por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Pedro, seu suposto pai, declinando na inicial a qualificação e o endereço residencial do réu.

Nessa situação hipotética, a citação inicial se dará

• A. por meio eletrônico.
• B. pelo correio.
• C. pessoalmente.
• D. com hora certa.
• E. por edital.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Nas ações de estado, a citação deve ser feita pelo correio, para qualquer comarca do país.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

A intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por ocasião da expedição da carta precatória. Dessa forma, cabe à defesa o ônus do acompanhamento do ato no juízo deprecado.

• C. Certo
• E. Errado

A carta precatória

• A.

  poderá ser dirigida a cumprimento por juiz subordinado ao que a expediu ou a autoridade judiciária estrangeira.

• B.

  não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato, pois não tem caráter itinerante.

• C.

  que tiver por objeto exame pericial sobre documento deverá ser instruída com cópia deste, ficando nos autos o original.

• D.

  não poderá em nenhuma situação ser recusada pelo juízo deprecado, ainda que através de despacho motivado.

• E.

  poderá ser transmitida por telefone, havendo urgência, entre o escrivão do juízo deprecante e o do juízo deprecado.