Questões sobre Atos de comunicação

Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:

• A.

  A intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

• B.

  A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

• C.

  Quando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada.

• D.

  Quando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado.

• E.

  É facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo.

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Com relação às provas é certo que

• A.

  a carta precatória e a carta rogatória não devolvidas dentro do prazo, ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntadas aos autos até o julgamento final.

• B.

  o ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

• C.

  o ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

• D.

  é permitida a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.

• E.

  dependem de prova os fatos notórios, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

Analise estas afirmativas concernentes à intimação:

I. Nas intimações por publicação em órgão oficial ou jornal local, é imprescindível a menção do nome das partes ou, então, não sendo isso possível, do nome de seus ad-vogados.

II. Sendo o substabelecimento feito sem reserva de poderes, é indispensável, para efeito de intimação, que, da publicação, conste o nome do advogado substabelecido.

III. Sendo a intimação feita ao advogado em seu endereço antigo, por não ter havido co-municação da mudança de endereço ao Juízo, procede-se, de acordo com o Código de Processo Civil, à intimação via edital.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa II está correta.

• C.

  apenas a afirmativa III está correta.

• D.

  nenhuma das três afirmativas está correta.

Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita

• A.

  por correspondência, quando aquele for residente em Comarca em que não há órgão de publicação.

• B.

  em audiência, quando, nesse ato, é publicada a decisão ou a sentença.

• C.

  pessoalmente, em encontro realizado na Secretaria do Juízo.

• D.

  por Oficial de Justiça, quando aquele é residente na Comarca.

Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  desde que se trate de Comarcas contíguas e de fácil comunicação, é permitida a cita-ção ou intimação por Oficial de Justiça fora da Comarca em que este exerce suas fun-ções.

• B.

  em havendo autorização judicial e em se tratando de casos excepcionais, a citação e a penhora se realizarão em domingos e feriados ou em dias úteis, fora do horário de-terminado em lei.

• C.

  mesmo estando em local certo e conhecido, os herdeiros residentes fora da Comarca serão citados por edital, no processo de inventário.

• D.

  na citação editalícia, o prazo do edital variará, a critério do Juiz, entre 20 e 60 dias, findo o qual, inicia-se o prazo de contestação, por igual tempo ao anteriormente fixa-do.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida

• A.

  constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por Juiz incompetente.

• B.

  induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

• C.

  interrompe a prescrição, que retroagirá à data do despacho que a ordenou.

• D.

  torna prevento o Juízo.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

• A.

  a citação da mulher, caso ela não seja encontrada, pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que comprovado o casamento.

• B.

  a citação pode ser feita por Oficial de Justiça - inclusive por carta precatória -, pe-lo correio e por edital.

• C.

  o Escrivão, após a citação realizada por hora certa, enviará uma carta ao autor, dando-lhe ciência do ocorrido.

• D.

  o Oficial de Justiça deverá apresentar o mandado ao citar o réu, embora seja faculta-tivo entregar-lhe a contrafé.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

• A.

  o dia, a hora e o lugar do comparecimento.

• B.

  o nome do autor e o nome do réu, bem como o domicílio, ou residência, de ambos.

• C.

  o nome do Juiz e o nome do advogado do réu.

• D.

  o prazo determinado para a defesa.

Analise estas afirmativas concernentes a intimações cíveis:

I. O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.

II. As intimações podem ser feitas pelo correio, por Escrivão, por Oficial de Justiça ou, ainda, por publicação em órgão oficial.

III. Os Defensores Públicos serão sempre intimados por meio da imprensa oficial.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

Considere os seguintes conceitos: 1) ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender; 2) ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; 3) carta dirigida a juiz subordinado ao Tribunal de que ela emana, requisitando ato processual; 4) carta dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Correlacione tais conceitos, pela ordem, com os seguintes institutos, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  intimação, citação, carta de ordem e carta precatória.

• B.

  citação, notificação, carta precatória e carta rogatória.

• C.

  notificação, intimação, carta precatória e carta de ordem.

• D.

  citação, intimação, carta de ordem e carta rogatória.

• E.

  citação, intimação, carta precatória e carta rogatória.