Questões sobre Atos de comunicação

Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.

• A.

  Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.

• B.

  A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.

• C.

  Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.

• D.

  Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.

• E.

  O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.

A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.

40 O juiz deprecado não pode recusar cumprimento à precatória, no entanto, em caso de urgência, poderá apreciar questão da demanda e, fazendo-se necessário, poderá conceder efeito suspensivo à decisão do juízo deprecante.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso seja provido o recurso do autor contra o indeferimento, o próprio tribunal determinará a citação do réu, que será cumprida por carta de ordem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

O sistema moderno de citação pelo correio, providência instituída para imprimir maior celeridade ao processo, não é cabível em algumas hipóteses, como no processo de execução e nas ações propostas contra pessoa de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da solicitação de uma autoridade judiciária a outra, para a prática de atos processuais, é certo afirmar que será feita por meio de

• A.

  carta rogatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta de ordem, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• B.

  carta de ordem, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• C.

  carta de ordem, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• D.

  carta rogatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• E.

  carta precatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Numa execução, o oficial de justiça constatou que o devedor possui veículo passível de penhora, o qual, no entanto, é mantido fechado em garagem no interior de sua residência, com o fim de obstar a penhora. Nessa situação, o oficial de justiça deve

• A. aguardar a concordância do devedor e tentar realizar a diligência em outras oportunidades.
• B. arrombar a porta e cumprir o mandado, lavrando de tudo auto circunstanciado.
• C. requisitar força policial a fim de prender o devedor, caso continue a proceder dessa forma.
• D. certificar o ocorrido e comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
• E. efetuar o arresto de veículo, mesmo sem entrar no local, com base nos dados disponíveis.

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Nos mandados de segurança, a notificação para que autoridade coatora preste informações supre a necessidade de citação da pessoa jurídica de direito público na pessoa de seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.

• B.

  a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

• C.

  a citação, estando o réu ausente, far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando se originar de atos por eles praticados.

• D.

  não se fará a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, salvo para evitar o perecimento do direito.

• E.

  a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

É nula e, portanto, não produz nenhum efeito a citação determinada por juiz absolutamente incompetente para processar o feito.

• C. Certo
• E. Errado