Questões sobre Atos processuais

Considere os enunciados abaixo.

I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sendo defesa ao juiz a fixação de prazos judiciais, salvo para diligências periciais ou para cumprimento de cartas precatórias.

II. Quaisquer prazos podem ser prorrogados pelas partes, desde que estejam de comum acordo, mas a convenção só valerá se fundada em motivo legítimo e se for requerida antes do vencimento do prazo.

III. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, III e IV.

Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Se uma citação for feita durante as férias forenses, o prazo para contestação também deve correr durante as férias para que não ocorra perecimento do direito.
• B. A citação por hora certa é uma forma de citação ficta, sempre realizada por intermédio do oficial de justiça.
• C. Interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que é concedido à outra parte tempo igual ao que faltava para a complementação do prazo.
• D. A citação do Estado, na pessoa de seu procurador-geral, pode ser efetivada pelo correio, e, nesse caso, o prazo para contestação corre a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido.
• E. A desistência da ação — ato unilateral da parte — e a conciliação — ato bilateral das partes — produzem, imediatamente, efeitos processuais.

Se o despacho de um juiz, mesmo incompetente, ordenar a citação, e o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, nessa situação, em regra, ocorrerá

• A. a interrupção da prescrição.
• B. a suspensão da decadência.
• C. o curso normal da decadência.
• D. a suspensão da prescrição.
• E. a interrupção da decadência.

Determinado servidor público ajuizou demanda judicial pleiteando uma gratificação que teria sido deferida a outra categoria de servidores e que este entende ter o mesmo direito. Havendo cinco juízos possíveis com competência para a matéria, foi, por sorteio, distribuída a referida ação para o juízo da 1ª Vara. O julgador desta Vara determina que o servidor junte aos autos seu comprovante de pagamento, a fim de verificar sua remuneração, o que não foi atendido. Intimado para dar andamento ao processo, o servidor requer a desistência do feito, o que foi atendido, sendo o processo extinto, sem resolução do mérito, eis que sequer o réu havido sido citado. Desejando propor novamente a mesma lide, deverá o referido servidor:

• A. distribuir nova petição inicial, sem prevenção do juízo da 1ª Vara, eis que naquela outra ação o réu sequer foi citado;
• B. distribuir nova petição inicial, por dependência ao juízo da 1ª Vara, eis que este estaria prevento para a referida causa;
• C. requerer o desarquivamento da ação originariamente proposta, e dar prosseguimento ao feito naquele juízo da 1ª Vara, uma vez que o réu sequer foi citado;
• D. requerer o desarquivamento da ação originária, que será remetida a livre distribuição entre os cinco juízos referidos;
• E. pagar novamente as custas e peticionar no mesmo processo, não podendo funcionar no feito o mesmo julgador, que estará impedido para a causa.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO distribuir-se-ão por dependência às causas de qualquer natureza:

• A. A reconvenção e a intervenção de terceiros.
• B. Quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.
• C. Quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada.
• D. Quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:

• A. continência.
• B. coisa julgada.
• C. conexão.
• D. perempção.
• E. litispendência.

No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que indeferem a produção de prova pericial são, respectivamente,

• A.

  decisões interlocutórias, despachos e sentenças.

• B.

  sentenças, despachos e decisões interlocutórias.

• C.

  decisões interlocutórias, sentenças e despachos.

• D.

  despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

• E.

  despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

José propôs ação ordinária contra João, cobrando a quantia de R$ 6.000,00 que lhe havia sido emprestada e que não foi paga no prazo combinado. João foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, nem constituiu procurador nos autos, tendo sido decretada a sua revelia. José, em face da revelia, alterou o pedido inicial para cobrar outra dívida de R$ 10.000,00, alegando que também não foi honrada pelo réu no prazo convencionado. Nesse caso,

• A.

  João não terá direito de resposta em razão da sua condição de revel, sem procurador nos autos.

• B.

  José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias somente sobre o que foi aditado.

• C.

  João terá assegurado o direito de se manifestar no prazo de cinco dias, independentemente de nova citação.

• D.

  José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias sobre o pedido inicial e também sobre o aditamento.

• E.

  fica a critério do juiz determinar ou não que José promova nova citação de João.

Sebastião, fazendo prova de ser maior de 60 anos de idade, obteve da autoridade judiciária competente prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figurava como parte. Todavia, Sebastião veio a falecer. Nesse caso, a prioridade

• A.

  cessará com a morte do beneficiário, não se transmitindo a nenhum de seus sucessores.

• B.

  estender-se-á em favor do cônjuge supérstite, ou da companheira, com união estável, maior de 60 anos.

• C.

  estender-se-á aos filhos do beneficiário, desde que menores de 18 anos.

• D.

  estender-se-á aos filhos do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

• E.

  estender-se-á a todos os sucessores do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.

• C. Certo
• E. Errado