Questões sobre Atos processuais

Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição:

I. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores.

II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

III. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando- a.

IV. É vedada a fiscalização da distribuição pela parte ou por seu procurador, tratando-se de ato interno exclusivo do cartório competente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

O art. 253, inciso II, do CPC determina que haja distribuição por dependência quando for reiterado o pedido após a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com base nessa regra, assinale a opção correta.

• A.

  Trata-se de regra de fixação da competência em razão da matéria, pois, se já examinado o caso por um juízo, este se manterá competente para examinar o mesmo quando repetido.

• B.

  Cuida-se de regra de competência territorial, pois visa manter o exame do caso no juízo mais próximo dos fatos.

• C.

  A norma em apreço não guarda qualquer relação com as normas de fixação da competência porque visa apenas o controle da boa-fé processual diante da possibilidade de múltipla distribuição.

• D.

  Trata-se de regra de fixação de competência territorial que estabelece um privilégio de foro para o autor, o qual poderá, se assim o desejar, propor a ação em juízo diverso.

• E.

  Tem-se exemplo de competência funcional em processos diferentes, que, na hipótese, visa, entre outras finalidades, proteger o princípio do juiz natural.

Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos abaixo, EXCETO:

• A. Que dizem respeito a casamento.
• B. Que dizem respeito à indenização contra fazenda pública.
• C. Que dizem respeito à filiação.
• D. Que dizem respeito à guarda de menores.
• E. Em que o interesse público o exigir.

No que concerne à distribuição e ao registro analise:

I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido.

III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado.

IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

No que se refere aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

• A.

  O sistema constitucional-processual brasileiro contempla o princípio da publicidade restrita.

• B.

  Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada em lei.

• C.

  Os atos da parte, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. É exemplo disso o pedido de desistência da ação

• D.

  O ato pelo qual o juiz determina a citação do réu classifica-se como despacho.

• E.

  Os atos meramente ordinatórios, como o deferimento de liminar e a análise de emenda à petição inicial, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

É correto afirmar que

• A.

  os atos processuais são de natureza pública e privada.

• B.

  o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente.

• C.

  o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados.

• D.

  todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.

• E.

  os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial.

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

Sendo conexas duas ou mais demandas, e tendo elas sido ajuizadas perante juízos de comarcas diversas, considera-se prevento aquele que proferiu o primeiro despacho liminar positivo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

• B.

  Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.

• C.

  Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.

• D.

  Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.

• E.

  Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir. A concessão do benefício da assistência judiciária isenta o litigante sob pálio da justiça gratuita do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, é defeso condenar a parte que sucumbiu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

• C. Certo
• E. Errado

Analise estas afirmativas referentes à distribuição, levando em consideração as disposi-ções relativas à matéria contidas no Código de Processo Civil, e assinale com V as ver-dadeiras e com F as falsas: Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A.

  (F) (V) (F) (F)

• B.

  (V) (F) (F) (V)

• C.

  (V) (F) (V) (V)

• D.

  (V) (V) (V) (V)