Questões sobre Diversas espécies de execução

Na execução para a cobrança do crédito hipotecário, vinculado ao SFH, a venda do imóvel hipotecado em praça pública deverá observar

• A. preço não inferior ao saldo devedor.
• B. preço não inferior à avaliação do bem.
• C. valor que não seja vil.
• D. preço não inferior a 50% da avaliação do bem.

Sobre a execução civil contra devedor solvente, é correto afirmar que:

• A. a averbação da penhora no registro imobiliário competente gera presunção absoluta de conhecimento por terceiros a respeito da constrição;
• B. na execução por carta, a competência para penhora, avaliação, alienação de bem e satisfação do exequente são do juízo deprecado;
• C. o oficial de justiça, caso não localize o executado para ser citado, arrestar-lhe-á bens para garantir a execução, bem como procurará o devedor nos três dias seguidos à efetivação do arresto, certificando o ocorrido;
• D. o prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução, em caso de litisconsórcio passivo, conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos;
• E. na execução por carta, os embargos serão decididos pelo juízo deprecado, salvo se versarem sobre a nulidade do título executivo.

Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue os próximos itens. Situação hipotética: O INSS e a fazenda pública do estado do Amazonas ingressaram em juízo com ações executivas contra determinada empresa. Na fase de expropriação de bens, os exequentes indicaram à penhora o único bem imóvel penhorável pertencente à executada. Assertiva: Nesse caso, segundo interpretação do STJ, a fazenda estadual tem preferência quanto aos valores arrecadados com a venda do imóvel penhorado.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

• A. o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;
• B. o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;
• C. o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;
• D. o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;
• E. o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.

Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é

• A. impenhorável, cabendo ao executado comprovar tratar- se de bem de tal natureza.
• B. penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.
• C. impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.
• D. impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta- poupança e tiver valor superior a 20 salários mínimos.
• E. impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.

Em execução de título executivo extrajudicial movida por Cláudio, Marcelo apresentou embargos versando apenas sobre questões processuais. Após a apresentação dos embargos, Cláudio houve por bem desistir da execução. Tal desistência

• A. depende de concordância do devedor, devendo o credor pagar as custas e honorários advocatícios.
• B. não é possível porque já apresentados embargos do devedor.
• C. independe de concordância do devedor, devendo o credor pagar as custas e honorários advocatícios.
• D. depende de concordância do devedor, devendo este pagar as custas e honorários advocatícios.
• E. independente de concordância do devedor, devendo este pagar as custas e honorários advocatícios.

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos do devedor são oferecidos no prazo de 15 dias,

• A. não computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação, e não do último, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.
• B. computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, devendo ser precedido de garantia do juízo.
• C. computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e não do último, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, tendo como requisito a prévia garantia do juízo.
• D. não computável em dobro, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, mas contado da juntada aos autos do último mandado de citação, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.
• E. computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Assinale a alternativa incorreta.

• A. Instituída a cláusula de inalienabilidade, torna-se impenhorável o bem gravado.
• B. O saldo em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), de forte natureza de poupança previdenciária, é insuscetível de penhora.
• C. É penhorável a nua propriedade, resguardado o direito real de usufruto.
• D. Prescreve a execução eis que alcançado o prazo de prescrição da ação.

A execução provisória

• A. só é possível quando a apelação tenha sido recebida em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
• B. só é possível em relação a título judicial, pois o título extrajudicial só admite a execução definitiva.
• C. não prescinde de caução em nenhuma hipótese legal.
• D. não admite de modo algum a prática de atos que importem alienação de propriedade de bens do executado.
• E. fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento.

Segundo o art. 655 do Código de Processo Civil de 1973, a penhora obedecerá preferencialmente a seguinte ordem:

• A. Bens móveis em geral; veículos de via terrestre; bens imóveis; percentual do faturamento de empresa devedora; ações e quotas de sociedades empresárias.
• B. Bens móveis em geral; bens imóveis; pedras e metais preciosos; percentual do faturamento de empresa devedora; títulos da dívida pública da União.
• C. Bens imóveis; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do faturamento de empresa devedora; pedras e metais preciosos.
• D. Aplicação em instituição financeira; pedras e metais preciosos; bens imóveis; navios e aeronaves; títulos e valores mobiliários com cotação em mercado.
• E. Pedras e metais preciosos; navios e aeronaves; bens imóveis; percentual do faturamento de empresa devedora.