Questões sobre Diversas espécies de execução

Com relação à execução em face da Fazenda Pública, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar.

• A. No caso de não oposição de Embargos a Execução, será determinado, no caso de pagamento de verbas alimentares, que o crédito seja satisfeito em até 48 horas.
• B. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias.
• C. Na execução por quantia incerta contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
• D. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
• E. No caso de não oposição de Embargos a Execução, será emitida Requisição de Pequeno Valor, desde que atendido o requisito de valor, para pagamento em até 30 dias.

São sujeitos passivos na execução:

I. O devedor, reconhecido como tal no título executivo.

II. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

III. O novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.

IV. O fiador judicial.

V. O responsável tributário.

Está(ão) CORRETA(S):

• A.

  Somente a opção I.

• B.

  Todas as opções.

• C.

  Somente as opções III e IV.

• D.

  Somente a opção IV.

• E.

  Somente as opções I, IV e V.

Admite-se o chamado “redirecionamento da execução fiscal” para atingir o patrimônio de sócios-gerentes da pessoa jurídica executada caso:

• A.

  a executada tenha deixado de funcionar em seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes.

• B.

  tenha sido decretada a falência da executada.

• C.

  o sócio-gerente possua patrimônio de maior liquidez se comparado ao da executada.

• D.

  o patrimônio da executada seja insuficiente para satisfazer a execução, ainda que o sócio-gerente não tenha agido com excesso de mandato ou violação da lei.

• E.

  verificado inadimplemento de obrigação tributária pela sociedade, a gerar, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado, constatando-se que o bem estava em poder de terceiro.

Considerando essa situação, assinale a opção correta.

• A. A conversão em execução por quantia certa é o caminho possível devido a constatada posse por terceiro.
• B. Verificada a situação descrita quando já litigiosa a coisa, devese expedir mandado de busca e apreensão ou imissão na posse da coisa.
• C. Constatada a realização de benfeitorias no bem, só será possível a apreensão após o depósito do seu valor, independentemente de liquidação, apurando-se eventual diferença em ação à parte.
• D. Estando o bem em poder de terceiro, ao exequente resta propor ação específica contra o atual possuidor para provar a fraude.
• E. Como o bem não se encontra mais sob a posse do executado, este não poderá manejar embargos à execução.

Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva

• A.

  pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.

• B.

  não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.

• C.

  só é cabível se a prestação pretendida for fungível.

• D.

  se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo.

• E.

  não pode ser fixada de forma progressiva.

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.

Na execução fiscal, o executado pode oferecer embargos, no prazo de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Sr. Y contrai dívida com o Sr. Z, no valor de R$ 500,00, não havendo comprovação documental da avença. Passado o prazo acordado, o devedor não quita sua dívida, postulando prazo de um mês para realizar o ato. Passado o período, o credor dirige-se à residência do devedor para uma negociação. Após tensa negociação, obtém a emissão de uma nota promissória no valor de R$ 700,00 diante da incidência de juros e correção monetária, ocorrendo a execução.

Consoante as regras do Código de Processo Civil, o(a)

• A.
  parcelamento da dívida é permitido em até dez vezes, sem juros ou correção.

• B.

  réu será citado para apresentar bens à penhora, após sua defesa.

• C.

  executado não poderá, em defesa, alegar a existência de prescrição ou decadência.

• D.

  indumentária de luxo do executado pode ser objeto de penhora.

• E.

  penhora, nesses casos de dívida pessoal do bem de família do executado, é possível.

A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes.

Consoante as regras pertinentes à execução civil,

• A.

  a penhora não mais se exige para apresentação de impugnação, no procedimento de cumprimento de sentença.

• B.

  o credor poderá, no início do processo, requerer a adjudicação dos bens penhorados pelo valor de avaliação.

• C.

  o executado na execução lastreada em título judicial pode manejar Embargos de Terceiro.

• D.

  os bens penhorados, antes da adjudicação, devem ser ofertados em hasta pública sob a responsabilidade do Leiloeiro Público.

• E.

  os bens penhorados na execução, visando a proporcionar maior agilidade ao procedimento, devem, de pronto, sofrer alienação por corretor de imóveis.

Na execução contra devedor solvente, é correto afirmar que absolutamente

• A. impenhoráveis são os recursos públicos recebidos por instituições privadas de livre aplicação.
• B. impenhoráveis são os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, ainda que de elevado valor.
• C. impenhorável é, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
• D. impenhorável é a propriedade rural, desde que arrendada pela família.

Acerca da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública é correto afirmar que:

• A.

  não cabe execução contra a Fazenda Pública de título executivo extrajudicial.

• B.

  os atos do Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório possuem natureza jurisdicional.

• C.

  ajuizada execução contra a Fazenda Pública, esta será intimada para, querendo, se opor à execução mediante impugnação.

• D.

  os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa.

• E.

  todos os créditos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública se sujeitam ao precatório.