Questões sobre Embargos do Devedor

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem. Se os embargos à execução opostos pela fazenda pública forem parciais, a execução prosseguirá no que diz respeito à parte não embargada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de aspectos inerentes ao processo de execução.

• A. A suspensão do processo de execução por ausência de bens penhoráveis não impede a decretação da prescrição intercorrente.
• B. A decisão exarada pelo juiz que defere o processamento do pedido de recuperação judicial não produz o efeito de suspender as execuções individuais em trâmite contra o devedor.
• C. Considere que o executado tenha oposto embargos à execução, com fundamento em excesso de execução, sem apontar na petição inicial o valor que considerava correto e sem apresentar memória de cálculo, fato que levou o magistrado a rejeitar liminarmente os embargos. Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado foi correta, pois competia ao executado indicar o valor que entendia ser o correto, juntamente com a memória do cálculo, não cabendo ao juiz, diante do fato, determinar a emenda à inicial.
• D. Caso a fazenda pública ajuíze ação de execução fiscal e o juiz, ao apreciar o pedido, constate a ocorrência da prescrição antes da propositura da ação, será indispensável a oitiva prévia da fazenda pública para que a prescrição possa ser decretada de ofício pelo juiz.
• E. Se, em execução fiscal, for apresentada exceção de préexecutividade, por meio da qual o excipiente questione o momento da constituição do crédito tributário e afirme que o depósito por ele realizado seria suficiente para suspender a exigibilidade do referido crédito, o juiz deverá admitir a exceção de pré-executividade, instrumento adequado para a discussão das matérias nela veiculadas.

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. De acordo com o CPC — aplicável à espécie por força do art.769 da CLT —, os embargos de terceiro são recebidos no efeito devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Os embargos do devedor

• A.

  como regra, serão recebidos no efeito suspensivo.

• B.

  deverão ser opostos após garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução, necessariamente.

• C.

  quando houver mais de um executado, com diferentes procuradores, o prazo para oposição dos embargos do devedor será contado em dobro.

• D.

  não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.

• E.

  serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

Os embargos do devedor

• A.

  são recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento no duplo efeito.

• B.

  são cabíveis, como defesa, tanto no cumprimento de sentença como na execução por título extrajudicial.

• C.

  exigem somente julgamento meritório, não havendo hipótese de rejeição liminar, por sua natureza.

• D.

  para serem opostos, necessariamente, o executado terá garantido previamente o Juízo.

• E.

  seguem rito especial, não havendo possibilidade de audiência instrutória.

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos. Qualquer que seja a natureza da prestação executada, o prazo para o devedor opor embargos contar-se-á da juntada do mandado de citação aos autos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos embargos de terceiro, considere:

I. Podem ser opostos, no processo de execução, até 5 dias depois do embargante tomar ciência do ato de constrição judicial.

II. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 dias.

III. Admitem-se embargos de terceiro para o credor com garantia real obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

João, com sessenta e seis anos de idade, obteve decisão favorável, já transitada em julgado, em demanda de revisão de proventos de aposentadoria movida contra a União. Os cálculos de execução alcançam o montante de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Considerando que os cálculos estejam corretos e que a União não oponha embargos à execução, o valor devido a João

• A.

  poderá ser inteiramente pago por Requisição de Pequeno Valor (RPV), uma vez que o autor é idoso.

• B.

  será pago com preferência sobre todos os demais débitos, até o equivalente ao triplo do fixado em lei para pagamento por RPV, e o restante, na ordem dos precatórios.

• C.

  deverá ser inteiramente pago por precatório, sem qualquer preferência, uma vez que é vedado o fracionamento de valores.

• D.

  será fracionado, para fins de recebimento por RPV e o restante por precatório, uma vez que João é pessoa idosa.

• E.

  será integralmente pago com preferência sobre os demais precatórios, uma vez que o autor é pessoa idosa.

Contra a sentença proferida nos embargos à execução fiscal de valor inferior a 50ORTN, é cabível:

• A.

  apelação e embargos de declaração.

• B.

  agravo de instrumento e embargos de declaração.

• C.

  somente apelação.

• D.

  embargos infringentes e de declaração.

• E.

  recurso inominado e embargos de declaração.

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

A interposição dos embargos de terceiro, espécie de intervenção de terceiros, acarretará, automaticamente, a suspensão do processo de execução.

• E. Errado
• C. Certo