Questões sobre Embargos do Devedor

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

Com a interposição dos embargos da execução, ocorre a suspensão da execução, já que a decisão no processo de embargos pode prejudicar o processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

Para apresentar os embargos do devedor, o executado deve garantir o juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo adquiriu um imóvel através de contrato particular de compromisso de compra e venda não registrado. O imóvel foi penhorado em execução por quantia certa contra devedor solvente movida contra o compromitente vendedor. A defesa de Paulo deverá ser feita através de

• A.

  oposição.

• B.

  ação ordinária.

• C.

  denunciação à lide.

• D.

  embargos de terceiro.

• E.

  assistência litisconsorcial.

Nos embargos do devedor,

• A.

  se forem declarados manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao embargante em valor equivalente a 1% do montante em execução.

• B.

  pode o executado, em até dez dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.

• C.

  no prazo para sua oposição, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

• D.

  sua rejeição liminar será recorrível mediante agravo de instrumento.

• E.

  sua oposição depende de penhora prévia, ou ao menos caução ou depósito do valor em execução.

Paulo é sócio, sem poderes de gerência, da empresa Alpha e teve um terreno de sua propriedade penhorado em execução movida contra a referida empresa. Um veículo de propriedade de Pedro teve a transferência bloqueada junto ao DETRAN, por ordem judicial, em execução movida contra um antigo proprietário do veículo. Nesse caso, para as respectivas defesas, Paulo

• A.

  e Pedro devem ajuizar embargos do devedor.

• B.

  deve ajuizar embargos de terceiro e Pedro embargos do devedor.

• C.

  deve ajuizar embargos do devedor e Pedro embargos de terceiro.

• D.

  e Pedro devem ajuizar embargos de terceiro.

• E.

  e Pedro devem ajuizar ação rescisória.

Acerca dos embargos à execução segundo o art. 736 do Código de Processo Civil, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Analise as proposições abaixo:

I. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

II. Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

III. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.

IV. Nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, não sendo admitido meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação.

Das proposições acima são INCORRETAS apenas:

• A.

  I e II;

• B.

  III e IV;

• C.

  II e III;

• D.

  I e IV;

• E. II e IV.

Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
• B. nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.
• C. quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor.
• D. se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.
• E. o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.

O recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a integração ou o aclaramento da decisão judicial. Dos instrumentos processuais previstos no Código de Processo Civil, qual deles não possui a natureza jurídica de recurso?

• A.

  Embargos de declaração.

• B.

  Embargos infringentes.

• C.

  Embargos de terceiros.

• D.

  Apelação.

• E.

  Embargos à arrematação.

Os embargos de terceiro podem ser opostos

• A.

  por quem for parte no processo e sofrer esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial.

• B.

  no processo de execução, até o dia da arrematação, adjudicação ou remissão.

• C.

  por quem for parte no processo e sofrer turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial.

• D.

  no processo de conhecimento, até o último dia do prazo para resposta do réu.

• E.

  pelo credor com garantia real para obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

• A.

  serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

• B.

  serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

• C.

  serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

• D.

  serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

• E.

  terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.