Questões sobre Embargos do Devedor

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiro:

I. Em regra, na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, que possuirá também a competência para julgá-los.

II. O prazo para o embargado oferecer a sua resposta é de dez dias, contados da sua intimação.

III. No processo de conhecimento, os embargos de terceiro terão lugar enquanto não transitar em julgado a sentença ou o acórdão.

IV. É legitimado ativo para propor embargos de terceiros o cônjuge, na defesa de seus próprios bens reservados ou atinentes à meação.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e IV.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no direito processual civil.

A Empresa Pública XYBC adquiriu imóvel para estabelecer nova sede em uma região do país. Após a adoção de todas as cautelas e formalidades legais, foi celebrado contrato de compra e venda, tendo sido o pagamento do preço efetuado com a lavratura dos instrumentos legais de prova da aquisição. Antes da imissão de fato na posse do imóvel, a XYBC foi surpreendida com a notícia da penhora do imóvel em execução fiscal, redirecionada aos sócios de determinada empresa, cujo alienante é um dos integrantes da sociedade, ora executados, cuja citação ocorrera após o completo encerramento do contrato de compra e venda. Nesse caso, admite-se o manejo dos embargos de terceiro pela adquirente, não configurando fraude à execução a alienação de bens ocorrida antes da citação do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue os itens subsequentes. Em sede de embargos de terceiro, não é possível ao embargado discutir a fraude contra credores, visto que essa ação de rito especial é, em regra, incompatível com a ampliação do seu espectro mediante reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa julgada, execução e embargos do devedor.

Nos embargos à execução, decorreram diretamente da Lei n.º 11.382/2006 as mudanças referentes à dispensa de qualquer garantia do juízo para a sua interposição, ao prazo para o seu oferecimento que passou a ser contado da juntada aos autos do mandado de citação e, ao menos como regra geral, à retirada do efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

O embargos do devedor serão oferecidos no prazo

• A.

  de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

• B.

  de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

• C.

  de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

• D.

  de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

• E.

  em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

Em matéria de embargos do devedor, é correto afirma

• A.

  Curador especial não tem legitimidade para opor embargos do devedor nas situação em que o executado é citado por hora certa e permanece revel.

• B.

  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação, salvo tratando-se de cônjuges.

• C.

  A citação do executado nas execuções por carta precatória será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada dos autos de tal comunicação.

• D.

  Os embargos serão apresentados no prazo de 15 dias, contados do termo de penhora, depósito ou caução, e instruído com as cópias relevantes do processo de execução.

• E.

  O prazo para embargar será de 30 dias, contados da juntada do último mandado citatório, quando os executados, em litisconsórcio, tiverem diferentes procuradores.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Independem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

• B.

  A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

• C.

  A testemunha não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

• D.

  Os embargos de devedor serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de citação do executado.

• E.

  Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

É correto afirmar sobre os Embargos à Execução:

• A.

  O executado tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo.

• B.

  Necessário que o juízo esteja garantido pelo devedor.

• C.

  A garantia do juízo deve ser feita exclusivamente por meio do depósito do valor do débito.

• D.

  Poderá rediscutir o mérito da reclamação em sede de embargos à execução.

Opostos embargos do devedor, o juiz

• A.

  recebê-los-á automaticamente no duplo efeito, suspendendo o processo.

• B.

  recebê-los-á somente no efeito devolutivo, sem exceções.

• C.

  de ofício, deverá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

• D.

  a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

• E.

  a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, independente de garantia à execução.

Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

• A.

  Podem ser opostos independentemente de segurança do juízo.

• B.

  Podem ser opostos somente após seguro o juízo.

• C.

  Em regra, terão efeito suspensivo.

• D.

  Nunca terão efeito suspensivo.

• E.

  Nenhuma das anteriores.