Questões sobre Forma dos atos processuais

Considere as assertivas abaixo sobre o Juiz.

I. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais e, não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

II. O juiz poderá indeferir deligências requeridas pelas partes, quando inúteis ou meramente protelatórias.

III. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

IV. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência, ainda que estiver promovido, julgará a lide.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  II, III e IV.

O despacho que ordenar a citação se prolatado por juiz

• A.

  incompetente, constitui em mora o devedor e suspende prescrição.

• B.

  competente, constitui em mora o devedor e suspende a prescrição.

• C.

  competente ou incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

• D.

  incompetente, constitui em mora o devedor mas não interrompe a prescrição.

• E.

  competente, não constitui em mora o devedor mas suspende a prescrição.

Considerando que, na condução do processo, o juiz exerça os poderes jurisdicionais e de polícia, julgue o item a seguir.

O dever de mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo e o de manter a ordem e o decoro na audiência integram o rol dos deveres vinculados ao exercício do poder jurisdicional do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa julgada, execução e embargos do devedor.

A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação da sanção referente ao pagamento de multa de até 20% do valor da execução para o exequente com a multa de 20% do valor da causa para o Estado, fato que não caracteriza o bis in idem.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma ação de cobrança o juiz que presidiu a audiência de instrução e julgamento se aposentou. Nesse caso,

• A.

  deverá julgar a lide, mesmo aposentado, em razão do princípio da identidade física do juiz.

• B.

  poderá, julgar a lide, em razão do princípio da identidade física do juiz.

• C.

  a ação será julgada pelo seu sucessor, pois, nesse caso, não prevalece o princípio da identidade física do juiz.

• D.

  o seu sucessor anulará a ação desde a citação, devolvendo ao réu o prazo para contestação.

• E.

  deverá julgar a lide, mesmo aposentado, mas a sua sentença deverá ser ratificada pelo juiz que vier a sucedê-lo.

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

Sendo comum às partes o prazo, seus advogados não têm direito de retirar os autos de cartório, a menos que o façam em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, ressalvada a obtenção de cópias, para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora, independentemente de ajuste.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado processo, no qual uma das partes apresente petição na qual renuncie ao prazo que lhe foi conferido para ter vista da última documentação lançada nos autos, a eficácia desse ato da parte

• A.

  surtirá efeito sempre após o quinto dia contado da juntada aos autos.

• B.

  dependerá de homologação judicial.

• C.

  dependerá do conhecimento da parte adversa.

• D.

  será imediata.

• E.

  não será imediata porque unilateral.

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes.

Segundo o disposto na lei processual civil, o juiz deve decidir a lide nos termos em que foi proposta, sendo-lhe proibido conhecer das questões não suscitadas pelas partes. Isso significa que, mesmo nas obrigações específicas, o juiz ficará impedido de substituir, de ofício, a tutela desejada pelo autor por outra tutela que lhe garanta o resultado prático correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes processuais.

• B.

  O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.

• C.

  É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, sob pena de o juiz mandar riscá-las.

• D.

  Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

• E.

  É defeso ao juiz exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

Analise as assertivas seguintes: Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I. opuser resistência ao andamento do processo.

II. provocar incidentes tidos como infundados.

III. interpuser recurso manifestamente protelatório.

IV. deduzir defesa contra fato incontroverso.

V. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras III, IV e V, apenas

• B.

  se verdadeiras I, III e V, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II, III e IV, apenas

• D.

  se corretas I, III, IV e V, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, II, III, IV e V.