Questões sobre Forma dos atos processuais

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos atos e termos processuais,

• A.

  não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

• B.

  reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.

• C.

  podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.

• D.

  correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada.

• E.

  o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.

No processo “A”, já em fase de execução de sentença, Hortência, proprietária de diversos imóveis, intimada, não indica ao juiz, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Neste caso, em regra, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, Hortência

• A.

  praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do credor.

• B.

  não praticou ato atentatório à dignidade da Justiça previsto nas disposições gerais aplicadas no processo de execução em geral.

• C.

  praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 10% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do credor.

• D.

  praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 50% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do Estado.

• E.

  praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 10% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do Estado.

Pedro ajuizou ação revisional de contrato bancário contra uma determinada instituição financeira. Se a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, o juiz

• A.

  poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo- se o teor da anteriormente prolatada, cabendo contra essa sentença recurso de agravo de instrumento pelo autor.

• B.

  não poderá dispensar a citação, mas poderá proferir após o decurso do prazo para apresentação da contestação, sentença de mérito, cabendo recurso de apelação sem possibilidade de exercer o Magistrado o juízo de retratação.

• C.

  poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo- se o teor da anteriormente prolatada e, havendo recurso de apelação pelo autor, é vedado o juízo de retratação pelo Magistrado.

• D.

  não poderá dispensar a citação, mas poderá proferir, após o decurso do prazo para contestação, sentença de mérito, cabendo recurso de apelação, com possibilidade de juízo de retratação pelo Magistrado.

• E.

  poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo- se o teor da anteriormente prolatada e, havendo recurso de apelação pelo autor, o juiz poderá exercer o juízo de retratação no prazo de cinco dias, decidindo sobre a manutenção ou não da sentença.

Quanto à forma dos atos processuais, considere:

I. Em todos os termos e atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

II. Poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, cabendo ao juiz, se não dominar o idioma, ordenar a tradução.

III. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

A prática dos atos processuais no tempo é estabelecida e regrada no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A. para a lei processual civil, os dias úteis são de segunda a sexta, excluindo-se os sábados, domingos e os dias declarados por lei como feriados;
• B. o horário para a prática dos atos processuais equivale com o horário de expediente forense (protocolo), o qual é ajustado pela lei de organização judiciária local;
• C. os prazos próprios são os voltados para o juiz, cuja importância reside na ausência de ônus para ele, não recebendo a incidência da preclusão judicial;
• D. durante o período de férias ou recesso forense, todos os prazos processuais são suspensos, sendo a contagem do prazo retomada no primeiro dia útil;
• E. a realização dos atos processuais de citação e penhora nos feriados e domingos somente pode ter incidência quando houver autorização expressa do juiz.

Assinale a alternativa correta quanto aos atos processuais.

• A.

  Atos meramente ordinatórios dependem de despacho do juiz.

• B.

  É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

• C.

  A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

• D.

  É permitido o uso de abreviaturas.

• E.

  Ainda que expressamente ressalvados, não se admitem nos atos e termos espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar que:

• A.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• B.

  Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido e a causa de pedir, independente de nova citação do réu, o qual poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

• C.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• D.

  A ausência de contestação sempre terá como consequência os efeitos da revelia.

Os atos processuais

• A.

  podem ser praticados pelo lançamento, nos autos, de cotas marginais ou interlineares, sem qualquer consequência processual.

• B.

  não podem ser realizados por meios eletrônicos, por ainda inexistir regulamentação legal sobre a matéria.

• C.

  em regra, correm em segredo de justiça, excepcionalmente podendo-se dar publicidade a eles.

• D.

  não podem, em regra, ser presenciados exceto pelas partes e por seus advogados.

• E.

  não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Nos termos previstos no Código de Processo Civil, são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, EXCETO:

• A.

  expor os fatos em juízo conforme a verdade;

• B.

  proceder com lealdade e boa-fé;

• C.

  formular pretensões ou alegar defesa, mesmo que as considere destituídas de fundamento;

• D.

  não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.