Questões sobre Jurisdição e ação

Assinale a opção que apresenta conceito processualmente inadequado.

• A.

  Lide é a pretensão resistida.

• B.

  Ação é o Direito Subjetivo Público e concreto de exigir a prestação jurisdicional.

• C.

  Pretensão é a exigência de subordinação de interesse de outrem ao próprio.

• D.

  Processo é o meio pelo qual se faz atuar a lei material à lide.

• E.

  Jurisdição é a função estatal de compor confl itos de interesses.

Assinale a opção correta.

• A.

  São princípios informativos da teoria dos prazos: o princípio da utilidade, o princípio da continuidade, o princípio da alterabilidade, o princípio da peremptoriedade e o princípio da preclusão.

• B.

  Interrompem-se os prazos pela superveniência das férias forenses.

• C.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

• D.

  Preclusão lógica é a perda de uma faculdade ou direito processual porque não praticado o ato oportunamente.

• E.

  Para o juiz não se aplica o princípio da preclusão.

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Se for reconhecida a falta de uma das condições da ação, o processo será extinto sem julgamento do mérito, por carência de ação, podendo o autor renovar a propositura da ação, desde que a extinção não tenha sido decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das espécies documentais mais utilizadas nos órgãos do Poder Judiciário é o processo. É comum a juntada de processos, que pode ocorrer por anexação ou por apensação. A juntada por anexação significa

• A.

  a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não.

• B.

  a união definitiva de um ou mais processos a um outro processo (considerado principal), desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.

• C.

  a união provisória de um ou mais processos a um outro processo, desde que pertencentes à atividade-meio.

• D.

  a união, por até um ano, de processos que envolvam questões recursais relativas a um mesmo interessado.

Em relação a jurisdição, sob enfoque do processo civil, assinale a opção correta.

• A. A jurisdição contenciosa tem por objeto assegurar a ordem jurídica e a paz social e, independentemente da existência de discussão judicial e de pendência ou litígio, promover a composição dos conflitos de interesses por meio da homologação formal do acordo de vontades.
• B. Cabe ao proponente a escolha do procedimento a ser adotado no julgamento do litígio por ele ajuizado. No entanto, se a escolha for pelo procedimento de jurisdição voluntária, o qual exige acordo de vontade entre as partes, esse procedimento deve seguir até a sentença final.
• C. A jurisdição civil é a função estatal, exercida no processo, por órgão do poder judiciário, mediante propositura de ação, visando compor um litígio não-penal e tem como finalidade a resolução justa do litígio.
• D. Ao poder judiciário, com exclusividade, é atribuída a função jurisdicional. No exercício dessa função, ao compor os conflitos, seja de jurisdição voluntária ou contenciosa, substitui a vontade das partes litigantes por uma sentença e as decisões proferidas revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.

Indique a alternativa que apresenta proposições constitucionais básicas do processo civil.

• A.

  O princípio da isonomia, do devido processo legal e da boa fé.

• B.

  O princípio da isonomia, do devido processo legal, do juiz natural.

• C.

  O princípio da isonomia e do contraditório.

• D.

  O princípio do juiz natural, do devido processo legal, da isonomia, do contraditório, da ampla defesa, da motivação das decisões judiciais, da publicidade do processo e dos atos processuais.

• E.

  O princípio do devido processo legal e do contraditório.

Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

Para se formar validamente uma relação processual, é necessário não estar pendente outra causa igual. Verificada a litispendência, portanto, o novo processo, constituído de maneira inválida, será extinto sem apreciação do mérito, de ofício ou a requerimento da parte.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que

• A. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.
• B. é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• C. não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.
• D. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
• E. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.

A respeito da ação e dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

• A.

  Ocorre a sucessão processual quando um terceiro assume o lugar do litigante, ocupando a mesma posição e passando a integrar a relação processual na condição de sucessora da parte originária. Nesse caso, o sucessor atua em nome próprio por um direito que lhe é próprio.

• B.

  Ocorre a substituição processual quando a titularidade da relação processual é atribuída a pessoa distinta da que figura na relação jurídica de direito material, como, por exemplo, ocorre quando a parte é representada em juízo por seus pais ou por seus representantes legais.

• C.

  Tem legitimidade ativa para agir o titular da pretensão formulada em face de quem é o sujeito passivo dessa mesma pretensão. Essa legitimidade, seja ativa ou passiva, corresponde à capacidade processual de ser parte.

• D.

  Ocorre cumulação de ações quando se verifica a coexistência de várias ações à disposição e à escolha do autor para fazer valer a sua pretensão contra um ou vários réus, mediante o ajuizamento de duas ou mais ações, por via do mesmo processo.