Questões sobre Jurisdição e ação

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Entre os de princípios constitucionais do processo civil, encontram-se o da eventualidade ou preclusão, o da publicidade e o da oralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

A jurisdição atua em situação concreta, mesmo nos processos objetivos, em que não se relaciona a qualquer direito subjetivo individual.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

As regras de classificação da legitimação para a causa se baseiam na relação entre o legitimado e o objeto litigioso do processo. Assim, o legitimado extraordinário é aquele que defende em juízo interesse próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

O princípio da instrumentalidade do processo adota a concepção de que o direito processual e o processo em particular só podem ser concebidos e entendidos como instrumentos do direito material, enquanto, nos seus aspectos finalísticos, têm por escopo a realização de funções social, política e jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

À luz das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, compreende-se a garantia do exercício do direito de ação não só como o direito de provocar a atuação do Estado-juiz pelo autor, mas também como o direito público subjetivo de o réu pedir ao mesmo Estado-juiz a prestação de tutela jurisdicional consistente na proteção a um direito lesionado ou ameaçado. Desse modo, a rejeição do pedido formulado pelo autor enseja a prestação jurisdicional para o réu.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo e dos princípios e pressupostos processuais, julgue os seguintes itens.

No sistema processual civil brasileiro, na definição do objeto sobre o qual recairá a prestação jurisdicional, bem como na instituição da relação processual, prevalece o princípio do dispositivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo e dos princípios e pressupostos processuais, julgue os seguintes itens.

O objeto material do processo é a pretensão do autor. Dessa forma, a perda superveniente desse objeto ocasionará a extinção do processo por carência de ação, ou seja, por não se encontrar regular a relação jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo e dos princípios e pressupostos processuais, julgue os seguintes itens.

Como litispendência, perempção, coisa julgada e convenção de arbitragem são pressupostos processuais negativos, verificada a ocorrência de qualquer um deles, exceto quando se tratar do compromisso arbitral, o juiz poderá, independentemente da alegação do réu, extinguir o processo sem resolução do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da jurisdição e da ação, considere:

 I. Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

 II. O direito de ação é objetivo, decorre de uma pretensão e depende da existência do direito que se pretende fazer reconhecido e executado.

III. Na jurisdição voluntária, não há lide, tratando-se de forma de administração pública de interesses privados.

 É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  II e III.

• C.

  I.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

Assinale a opção correspondente a uma conseqüência do denominado princípio da instrumentalidade das formas.

• A.

  Aquele que praticou ato ao qual a lei prescrevia determinada forma, sob pena de invalidade, não pode requerer a declaração de sua nulidade.

• B.

  O juiz repetirá todos os atos do processo que sejam anteriores àquele declarado nulo.

• C.

  As citações e intimações serão nulas quando desobedecerem às prescrições legais.

• D.

  O direito de requerer a decretação da nulidade, que não deva ser decretada de ofício pelo juiz, será atingido pela preclusão, se não exercido na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos.

• E.

  É valido o ato que alcançou sua finalidade independentemente da forma prescrita, quando a lei não determinava que a desobediência desta forma geraria nulidade.