Questões sobre Jurisdição e ação

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.

Em regra, o processo nasce com a propositura da ação, e a relação jurídica processual aperfeiçoa-se com a citação válida.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os princípios do processo civil, destacam-se o princípio do juiz natural e o princípio do contraditório. Assinale a opção que expressa corretamente os seus respectivos conteúdos.

• A.

  Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

• B.

  Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de apresentar defesa incoerente e inconsistente, com vedação de discussão das razões adversas.

• C.

  Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

• D.

  Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de recusar a apresentação de defesa.

• E.

  Direito de ser julgado por um juiz cônscio e parcimonioso e direito de recusar a apresentação de suas razões em juízo.

Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do processo civil, julgue os itens a seguir.

O poder jurisdicional é exercido em sua plenitude pelos órgãos dele investidos. Entretanto, o exercício válido e regular desse poder por esses órgãos é limitado legalmente pelo que se denomina competência. Assim, a competência legitima o exercício do poder pelo órgão jurisdicional, em um processo concretamente considerado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do processo civil, julgue os itens a seguir.

É ilegítima a atuação de juízo territorialmente incompetente em processo decorrente de ação ajuizada perante ele. Nesse caso, por se tratar de incompetência absoluta, os atos decisórios emanados desse juízo padecem de nulidade insanável.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do processo civil, julgue os itens a seguir.

Foro é a delimitação territorial para o exercício do poder jurisdicional, sendo que, nos limites do mesmo foro, podem exercer jurisdição um ou mais órgãos jurisdicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Os subsídios doutrinários acima são

• A.

  inválidos, porque o Código de Processo Civil não contempla expressamente a nulidade referida no texto doutrinário transcrito.

• B.

  inválidos, porque todos os processos se sujeitam à preclusão.

• C.

  inválidos, porque as nulidades processuais ficam sempre acobertadas pelo trânsito em julgado da sentença.

• D.

  válidos no sistema processual civil brasileiro vigente.

• E.

  válidos, entretanto essa nulidade depois do trânsito em julgado da sentença, só pode ser argüida em ação rescisória.

De acordo com a legislação processual civil, a ausência das condições da ação e dos pressupostos processuais:

• A. pode ser reconhecida pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, não se verificando, na hipótese, a preclusão
• B. só pode ser reconhecida mediante iniciativa da parte, antes de proferida a sentença
• C. não pode ser examinada após o saneador, devido a ocorrência da preclusão temporal
• D. pode ser decidida no despacho que determina a citação e, isto, apenas pelo juiz de ofício
• E. pode ser reconhecida apenas antes do despacho de citação, de ofício, pelo juiz

Sobre a ação (jurídica), poder de fazer valer um direito que se julga ter, é correto afirmar:

• A. ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio
• B. a substituição processual é possível quando há mandato expresso nesse sentido
• C. falta legitimidade ao autor, quando o seu advogado não tem procuração nos autos
• D. a lei pode autorizar alguém a defender, em Juízo, um direito que não é seu
• E. a representação e a substituição processual são institutos que se equivalem

Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual (de agir):

• A. consubstanciam, em conjunto, no processo civil, o provimento jurisdicional, consubstanciando-o
• B. constituem a relação jurídica processual formada entre o autor e o juiz, entre este e o réu e entre este e o autor
• C. são os pressupostos processuais que devem ser verificados quando da propositura da ação ou da constituição válida da relação processual
• D. constituem as condições da ação, em que a ausência de uma delas informa a extinção do processo sem resolução do mérito
• E. constituem as condições da ação, em que a ausência de uma delas informa a extinção do processo com resolução do mérito

Em relação aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

A capacidade processual consiste na aptidão de participar da relação processual, em nome próprio ou alheio, nesse último caso, por representação. Assim, têm capacidade processual as pessoas que possuem capacidade civil e aqueles que, em substituição de parte, são representantes de pessoa incapaz.

• C. Certo
• E. Errado