Questões sobre Medidas Cautelares

A medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao vencer a causa, é chamada:

• A. o arresto
• B. o seqüestro
• C. a busca e apreensão
• D. a penhora
• E. a arrecadação

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
• B. Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.
• C. O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.
• D. Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
• E. Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.

Considere as hipóteses abaixo.

I. Incompetência relativa.

II. Perempção.

III. Convenção de arbitragem.

IV. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

V. Impedimento do Magistrado.

Compete ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito, dentre outras, as matérias indicadas APENAS nas hipóteses:

• a.

  I, II e III.

• b.

  I, III, IV e V.

• c.

  II, III e IV.

• d.

  II e III, IV e V.

• e.

  II, IV e V.

Quanto aos procedimentos cautelares, instaurados antes ou no curso da ação principal, é CORRETO afirmar:

• A.

  Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

• B.

  Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente; caso em que o juiz decidirá dentro em 10 (dez) dias.

• C.

  É vedado ao juiz conceder, liminarmente ou após justificação prévia, a medida cautelar, sem ouvir o réu, mesmo quando verificar que este, sendo citado, não poderá torná-la ineficaz.

• D.

  O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, bem como arrolar testemunhas e indicar assistentes técnicos.

Julgue o item abaixo, acerca da ação cautelar.

A ação cautelar preparatória não será dependente da ação principal quando a pretensão nela deduzida tiver natureza satisfativa. Nesse caso, a decisão proferida faz coisa julgada material e pode ser executada isoladamente da sentença proferida na ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo cautelar, julgue os itens subseqüentes.

O juiz, ao constatar a presença de atos protelatórios ou abusivos do réu, pode conceder, ainda que o autor não requeira, medida acautelatória que assegure a providência de mérito pretendida e a efetividade do cumprimento da decisão a ser proferida. Em seguida, ainda no uso do poder geral de cautela, o juiz deve determinar a abertura de ação cautelar incidental, que deve ser autuada em apartado ou em apenso ao processo principal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgue os itens a seguir.

Enquanto o seqüestro se caracteriza por garantir futura execução por quantia certa, seqüestrando-se o suficiente para a satisfação de dado crédito, o arresto tem por fito conservar determinada coisa litigiosa, recaindo, assim, sobre coisa certa

• C. Certo
• E. Errado

Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública:

I. o Ministério Público, a União, os Estados e os Municípios.
II. a Câmara Municipal, para proteção dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. as Autarquias, as empresas públicas, as fundações, as sociedades de economia mista e as associações.
IV. qualquer do Povo.
V. somente as pessoas de Direito Público interno e externo.

Está correto apenas o que se afirma em

• A.

  I, II e V.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e V.

• E.

  III e IV

Sobre a ação monitória, indique a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova oral, pagamento de soma em dinheiro.

• B.

  Estando a petição inicial devidamente instruída o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 10 (dez) dias.

• C.

  No prazo de 15 dias, pode o réu oferecer embargos.

• D.

  Se os embargos forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo extrajudicial..

• E.

  Cumprindo o réu o mandado, terá de pagar custas e honorários advocatícios.

A respeito da justificação, pode-se afirmar que

• A. no processo de justificação admitir-se-á o oferecimento de defesa escrita, no prazo de 15 dias.
• B. contra a sentença proferida no processo de justificação, serão admitidos os recursos previstos na legislação processual civil.
• C. a justificação será, afinal, julgada por sentença, pronunciando- se o juiz sobre o mérito da prova produzida.
• D. a justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultativo ao requerente juntar documentos.
• E. o interessado poderá promover a execução nos próprios autos, após o trânsito em julgado da sentença que julgar a prova produzida na justificação.