Questões sobre Medidas Cautelares

A tutela antecipada poderá

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, quando se cuidar de medida cautelar intentada em caráter preparatório, consoante preceitua o art. 806 do CPC. Tendo em vista tal disposição normativa é possível afirmar que:

• A.

  a oposição de exceção de incompetência, embora suspenda o curso do processo, não interfere, todavia, no cumprimento da exigência estabelecida no art. 806 do CPC.

• B.

  o prazo para a propositura da ação principal conta-se da data em o mandado de citação for juntado aos autos.

• C.

  ocorrendo vários atos de constrição, do último é que se conta o prazo de trinta dias.

• D.

  se a medida cautelar somente for concedida a final, não decorrerá caducidade se não vier a ser executada no prazo de trinta dias do trânsito em julgado da sentença.

• E.

  mesmo julgada improcedente a ação cautelar, aplicável a exigência alusiva à propositura da ação principal no prazo de trinta dias.

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Sobrevindo mudança na situação financeira das partes, é possível a revisão de alimentos fixados em sentença com trânsito em julgado, independentemente do ajuizamento de ação rescisória, bastando o ajuizamento de ação revisional, na qual se demonstre a modificação da situação financeira das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. Caso a parte formule pedido de natureza cautelar de caráter incidental e o juiz constate tratar-se de pedido de tutela antecipada, se presentes os requisitos essenciais da tutela antecipada, deverá o juiz promover a conversão de um pedido em outro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da antecipação da tutela e do processo cautelar, assinale a opção correta.

• A.

  Com objeto e finalidade distintos, as tutelas de urgência de natureza cautelar e antecipatória têm requisitos próprios para a concessão. As primeiras contentam-se com a aparência do direito alegado e as últimas exigem a verossimilhança construída sobre prova inequívoca. No entanto, admite-se a fungibilidade entre as tutelas cautelares e as de antecipação de tutela, cabendo ao juiz que as analisa afastar-se da forma utilizada pelo interessado e aproximar-se da finalidade que este pretende.

• B.

  A finalidade da tutela cautelar é satisfazer a pretensão veiculada no processo principal, de forma provisória e em cognição sumária. Assim, ao conceder a medida cautelar, o juiz reconhece o direito material da parte, postulado em juízo.

• C.

  A sentença proferida na ação cautelar não faz coisa julgada material e é destinada a perdurar até que o processo principal chegue ao fim. Em virtude do seu caráter provisório e da ausência da autoridade da coisa julgada material, o juiz pode revogar ou modificar a decisão a qualquer tempo, e o autor pode renovar o pedido com o mesmo fundamento.

• D.

  Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, o juiz, julgando antecipadamente a lide, profere uma sentença de mérito, sujeita à coisa julgada material e impugnável por apelação.

• E.

  A legitimidade para requerer a antecipação da tutela é do autor da ação, ou seja, aquele que fez o pedido inicial. Tal legitimidade não é estendida às hipóteses de reconvenção e de pedido formulado em ação dúplice.

O Código de Processo Civil pátrio, ao tratar da ação de alimentos, preceitua que:

• A.

  é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para o ajuizamento da demanda em que se pedem alimentos.

• B.

  a apelação interposta da sentença que condenar o réu à prestação de alimentos será recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

• C.

  proposta a execução da sentença condenatória e recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos obsta que o exeqüente levante, mensalmente, a importância da prestação.

• D.

  o pedido de alimentos provisionais deve ser deduzido perante o tribunal competente para apreciar a causa principal.

• E.

  na ação de alimentos, o valor da causa corresponderá à soma de três prestações mensais pedidas pelo autor.

O Código de Processo Civil aponta no artigo 888 o que denomina "outras medidas provisionais".
Assinale a alternativa que não apresente uma dessas medidas.

• A.

  obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida

• B.

  a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos

• C.

  o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais

• D.

  a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita

• E.

  o protesto e a apreensão de títulos

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do processo cautelar. Considere que tenha sido ajuizada uma ação cautelar preparatória e que, posteriormente, o processo principal tenha sido extinto por carência de ação. Nessa situação, o julgamento da ação principal importa a extinção do processo cautelar, dada a superveniente perda de seu objeto.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a legislação processual civil em vigor, a figura do atentado NÃO pressupõe:

• A.

  pendência de uma causa.

• B.

  ilegalidade da inovação.

• C.

  prova da idoneidade do fiador.

• D.

  inovação do estado de fato inicial.

• E.

  prejuízos para o interesse da outra parte.

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado candidato ajuizou ação ordinária com o objetivo de rever pontuação em concurso público, fundada na falta de correção de determinadas questões em relação às quais não lhe foram atribuídos pontos.

Nessa situação, a decisão do juiz que liminarmente determine a garantia de vaga do autor até decisão final da lide não é medida de antecipação de tutela, mas tipicamente cautelar, pois se destina a assegurar o efeito prático da decisão judicial a ser proferida no final da demanda, caso o autor venha a vencê-la.

• C. Certo
• E. Errado