Questões sobre Medidas Cautelares

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue os itens a seguir.

É vedada a concessão de medida cautelar no curso de ação ordinária, pleiteada como se fosse antecipação de tutela, sob pena de violação do princípio constitucional do devido processo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Produz hipoteca judiciária, pendente arresto de bens do devedor, a sentença classificada como:

• A.

  condenatória

• B.

  declaratória

• C.

  constitutiva

• D.

  executiva

• E.

  meritória

Sobre a cautio de rato, é correto afirmar que:

• A.

  é cabível quando o advogado tem poderes especiais para prestar depoimento pessoal em lugar da parte, como, por exemplo no caso de pessoas jurídicas.

• B.

  é admissível quando o advogado, mediante caução, tem poderes para receber citação inicial, confessar, transigir, desistir da ação, firmar compromisso, receber e dar quitação.

• C.

  é cabível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, independente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

• D.

  é admissível somente no processo cautelar visto que a caução e a ratificação são obrigatórias.

• E.

  é admissível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, mediante caução obrigatória, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

Quanto às custas devidas à União na Justiça Federal, nos termos da lei 9289/96, é correto afirmar que:

• A.

  rege-se pela legislação federal a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal;

• B.

  são isentas do pagamento de custas as entidades fiscalizadoras do exercício profissional;

• C.

  extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de trinta dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União;

• D.

  não se fará levantamento de caução ou de fiança sem o pagamento das custas;

• E.

  a reconvenção e os embargos à execução sujeitamse ao pagamento de custas.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor deverá ser citado para pagar ou nomear bens à penhora. Não encontrando o devedor, o oficial de justiça procederá ao:

• A.

  seqüestro dos bens;

• B.

  adjudicação dos bens;

• C.

  arrolamento dos bens;

• D.

  arresto dos bens;

• E.

  busca e apreensão dos bens.

Em uma ação de separação judicial, o cônjuge varão, na posse dos bens do casal, os está dissipando, fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, so-bre os bens do casal,

• A. o arresto.
• B. o seqüestro.
• C. a penhora.
• D. a busca e apreensão.
• E. a caução.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a la-cuna da frase abaixo.

• A. arresto
• B. seqüestro
• C. busca e apreensão
• D. atentado
• E. exibição

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Civil, alguns atos processuais devem ser praticados por dois oficiais de justiça em conjunto, como:

• A.

  a busca e apreensão e o arrolamento de bens.

• B.

  a reintegração de posse e o embargo de nunciação de obra nova.

• C.

  o interdito proibitório e a manutenção de posse.

• D.

  o seqüestro e o arresto.

Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.

• A. A ação cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial deverá ser ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o referido recurso ainda não tenha sofrido juízo de prelibação.
• B. O arresto representa ação cautelar nominada, típica, ao passo que o sequestro é medida adotada apenas na execução contra a fazenda pública.
• C. O princípio da fungibilidade é aplicado a todas as cautelares, sejam elas nominadas ou inominadas.
• D. O juiz não poderá deferir a medida liminar em sede de ação cautelar sem ouvir o réu.
• E. Caso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.

A respeito das ações cautelares, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Na ação de protesto, é possível ao requerido, por ocasião da defesa, arguir a cessação da obrigação em virtude de pagamento, novação ou transação da dívida.
• B. É possível, em determinadas hipóteses legais, ao juiz determinar medidas cautelares sem a audiência de ambas as partes, sem que haja violação do princípio da inércia ou do contraditório.
• C. A competência para o julgamento da ação de atentado é do juízo da ação principal e, quando, preparatória, do juízo competente para conhecer da ação principal.
• D. Não é cabível o sequestro quando o litígio versar sobre bem fungível.
• E. não respondida.