Questões sobre Medidas Cautelares

O Juiz fixará alimentos gravídicos

• A. desde que a gestante instrua a inicial com laudo de exame de DNA, determinando a citação do réu para que apresente resposta em 15 dias. Após o nascimento com vida, converter-se-ão em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.
• B. quando convencido da existência de indícios de paternidade, determinando a citação do réu para que apresente resposta em 5 dias. Após o nascimento com vida, converter-se-ão em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.
• C. quando convencido da existência de indícios de paternidade, determinando a citação do réu para que apresente resposta em 5 dias. Após o nascimento com vida, extinguir-se-á a obrigação de seu pagamento, devendo a pensão alimentícia, ao menor, ser requerida no âmbito de ação autônoma.
• D. apenas depois de justificação prévia, dispensando a citação do réu para apresentação de resposta. Após o nascimento com vida, extinguir-se-á a obrigação de seu pagamento, devendo a pensão alimentícia, ao menor, ser requerida no âmbito de ação autônoma.
• E. quando convencido da existência de indícios de paternidade, dispensando a citação do réu para apresentação de resposta. Após o nascimento com vida, converter-se-ão em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

A empresa “Araucária Eventos Ltda.” promovia eventos musicais todas as semanas, depois das 22h, em área cercada de residências. Incomodado com o barulho, especialmente por ter um filho recém-nascido, um dos vizinhos ajuizou ação cominatória, com pedido de tutela antecipada, requerendo fosse a empresa compelida a não mais realizar eventos depois das 22h ou a instalar equipamentos para contenção do som. De acordo com o Código de Processo Civil, ao receber a inicial, o Juiz poderá deferir tutela específica da obrigação

• A. liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, inclusive de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, também de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.
• B. apenas mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado caso se torne insuficiente ou excessivo, desde que formulado pedido nesse sentido.
• C. liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.
• D. apenas mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.
• E. liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado caso se torne insuficiente ou excessivo, desde que formulado pedido nesse sentido.

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:

• A. não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela, que no caso dependerá de requerimento da parte para ser pronunciada.
• B. cabe à parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da decisão concessiva da cautela requerida, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
• C. se forem elas preparatórias, exige-se que a petição inicial da medida de urgência especifique qual a lide que poderá ser objeto da ação principal.
• D. seu indeferimento obsta a que a parte intente a ação principal, influindo pois no julgamento desta.
• E. cessada sua eficácia, por qualquer motivo, é possível à parte repetir o pedido, por fundamento igual ou diverso.

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar que

• A. não admitem elas a produção de provas, pois a fumaça do bom direito deve ser aferida de imediato.
• B. por sua própria natureza, é regra geral que o juiz as determine sem audiência das partes.
• C. por se tratar de juízo provisório sobre os fatos, sobre elas não incide nenhum dos efeitos da revelia processual.
• D. serão requeridas ao juiz da causa, mas se interposto recurso serão requeridas, em regra, diretamente ao Tribunal.
• E. são sempre preparatórias ao processo principal, dado seu caráter de acessoriedade.

Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, é correto afirmar:

• A. Na sentença que julgar a ação de busca e apreensão improcedente, o Juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente ao dobro do valor originalmente financiado, atualizado, se o bem já houver sido alienado.
• B. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor deverá propor ação autônoma para haver as perdas e danos sofridas, extinguindo-se o processo de busca e apreensão.
• C. A mora contratual decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento, podendo ser comprovada, exclusivamente, pelo protesto do título.
• D. Da sentença proferida na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente cabe apelação, a ser recebida no efeito suspensivo e devolutivo.
• E. É cabível ao credor fiduciário a ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, contra o devedor ou terceiro, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor fiduciante.

Sobre as medidas cautelares segundo o Código de Processo Civil,

• A. será extinta se não for executada dentro de vinte dias.
• B. só em casos excepcionais, ainda que não expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medi das cautelares sem a audiência das partes.
• C. a sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto.
• D. ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, devidamente intimado, pagar a dívida, ainda que não pague as custas processuais e honorários advoca tícios arbitrados pelo juiz.
• E. o mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça.

Acerca das cautelares específicas, assinale a opção correta.

• A. Na produção antecipada de provas, caso o juiz constate que a prova foi regularmente colhida, proferirá sentença constitutiva, contra a qual caberá recurso de apelação.
• B. Ao contrário do arresto cautelar, no sequestro o juiz não poderá deferir a liminar de plano, inaudita altera parte.
• C. Na produção antecipada de provas, não é cabível a reconvenção.
• D. Quando a obrigação for de fazer ou de não fazer, não será cabível o arresto cautelar, ainda que na hipótese de conversão da obrigação em perdas e danos.
• E. A iliquidez da dívida configura causa impeditiva do arresto.

Assinale a alternativa em que a busca e apreensão assume natureza cautelar:

• A. busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia, conforme a disciplina do Decreto-lei nº 911/69;
• B. busca e apreensão de bem em relação ao qual foi decretado o arresto;
• C. busca e apreensão de bem não entregue ou depositado, nos autos de execução para a entrega de coisa certa móvel;
• D. busca e apreensão de menor cuja guarda caiba aos respectivos genitores, mas que se encontre ilegalmente com terceiro;
• E. busca e apreensão de menor sobre cuja guarda definitiva se controverte em processo próprio.

Proposta ação cautelar inominada, antecedente à demanda principal, de natureza cognitiva, o requerido, em sua contestação, suscitou, entre outras teses, a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo afirmado na petição inicial. O juiz, ao decidir o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, ocorrendo, após preclusas as vias impugnativas, o trânsito em julgado da sentença ali prolatada.

Tendo o requerente da medida cautelar, pouco tempo depois, ajuizado a ação principal, o juiz da causa deverá:

• A. julgar extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, haja vista o óbice da coisa julgada material formada no feito precedente.
• B. conhecer do mérito do processo de conhecimento, já que a sentença que decidiu o feito cautelar não é apta a ensejar a formação da coisa julgada material.
• C. conhecer do mérito do processo de conhecimento, desde que a petição inicial tenha sido instruída com nova prova.
• D. julgar extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, haja vista o óbice da litispendência.
• E. suspender o curso do processo de conhecimento, até que o demandante pleiteie e obtenha, pela via própria, a rescisão da sentença proferida no feito cautelar.

Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarmente, a suspensão de crédito tributário, o que foi deferido. De acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Pedro deverá propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da

• A. efetivação da medida, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.
• B. efetivação da medida, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.
• C. propositura da ação cautelar, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.
• D. concessão da liminar, sob pena de perda de sua eficácia e de extinção do processo cautelar.
• E. concessão da liminar, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.