Questões sobre Medidas Cautelares

As tutelas de urgência podem ser definidas como medidas que visam resguardar direito sujeito à ameaça de violação, assim definido como aquele que não poderá aguardar o desfecho do trâmite natural das ações ditas principais. Dentre as medidas de urgência, o legislador pátrio, seguindo o modelo processual civil italiano, estabeleceu no Código de Processo Civil o Processo Cautelar. A respeito do Processo Cautelar no Processo Civil, marque a alternativa INCORRETA.

• A. As medidas cautelares, em casos excepcionais expressamente autorizados por lei, poderão ser determinadas pelo juiz sem a audiência das partes.
• B. A medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes pela prestação de caução ou garantia menos gravosa para o requerido.
• C. Qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o pedido, no prazo de 10 dias, contado a partir do momento da prática do ato citatório pelo oficial de justiça.
• D. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa ou diretamente ao tribunal quando interposto recurso e, mesmo sendo medida de urgência, comporta pedido de concessão de liminar.
• E. Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá sentença dentro de cinco dias e, se o requerido contestar no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, caso haja prova a ser nela produzida.

Julgue o item a seguir, relativo às tutelas de urgência. A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.

• C. Certo
• E. Errado

Écabível medida cautelar de arresto quando:

• A. o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
• B. a coisa móvel que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer se encontre em poder de outrem.
• C. a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos da interpelação ou protesto.
• D. houver fundado receio de rixas ou danificações de determinados bens móveis, semoventes ou imóveis cuja posse ou propriedade for disputada.
• E. o devedor, sem domicílio certo, celebra novação.

Declarada a incompetência absoluta, o processo Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

• A. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá determinar a emenda da inicial, não podendo tomar uma pela outra.
• B. O procedimento cautelar sempre antecede o processo principal.
• C. Interposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao tribunal.
• D. Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento da ação, quando a liminar for concedida em procedimento preparatório.
• E. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar deixa de ter eficácia durante o período de suspensão do processo.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo cautelar e à antecipação dos efeitos da tutela.

Ajuizado processo cautelar em que se requeira a exibição de documento que esteja em poder de instituição de ensino, caso o autor não indique a lide principal e seus fundamentos, será lícito ao juiz indeferir a inicial.

• C. Certo
• E. Errado

O requerido será citado,

• A.

  no procedimento cautelar de arresto, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

• B.

  no procedimento cautelar de arrolamento de bens, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

• C.

  qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

• D.

  qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

• E.

  no procedimento cautelar de busca e apreensão, para, no prazo de até 48 horas, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

Márcia ajuizou medida cautelar de arrolamento de bens em face de seu marido, tendo em vista que ele está dissipando os bens do casal antes de requerer o competente divórcio. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, caberá à parte propor a ação competente no prazo de

• A.

  sessenta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

• B.

  trinta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

• C.

  sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

• D.

  trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

• E.

  cento e vinte dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prestação de alimentos, é correto afirmar:

• A.

  Da sentença proferida em ação de alimentos caberá apelação, a ser recebida sempre no duplo efeito.

• B.

  A mulher que renunciou aos alimentos na ação de separação judicial sempre perde, por força da lei civil, o direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, verificada ou não necessidade econômica superveniente.

• C.

  O débito alimentar que autoriza prisão civil do alimentante é o que compreende todo o período de prescrição para a propositura da ação correspondente à sua cobrança judicial.

• D.

  Completada a maioridade civil de seu filho, cessa automaticamente para os pais a obrigação de lhe prestar alimentos.

• E.

  Inadimplidos os alimentos, o cumprimento integral da pena de prisão pelo alimentante não o eximirá do pagamento das prestações alimentícias, vincendas ou vencidas e não pagas, como regra não suspendendo a execução da ordem de prisão a interposição de agravo de instrumento.

O prazo previsto pelo Código de Processo Civil para contestar ação cautelar é de:

• A.

  10 dias, a contar da data da concessão da liminar.

• B.

  5 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.

• C.

  15 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

• D.

  10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.

• E.

  10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.