Questões sobre Medidas Cautelares

No processo cautelar,

• A. ainda que não haja contestação ao pedido inicial, não ocorrem os efeitos da revelia, pela natureza acessória do procedimento cautelar.
• B. a instauração do procedimento cautelar é sempre anterior ao processo principal, pois se houver instauração em seu curso tratar-se-á de antecipação da tutela jurisdicional.
• C. a regra geral é a de que o juiz conceda as medidas cautelares, liminarmente, sem a audiência das partes.
• D. o indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
• E. o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em quinze dias, indicando as provas que pretende produzir.

Quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar seus bens ou transferi-los para o nome de terceiros a fim de frustrar a execução ou lesar credores, é cabível a seguinte medida cautelar:

• A. arresto.
• B. sequestro.
• C. atentado.
• D. produção antecipada de provas.
• E. busca e apreensão.

Eneas e Ulisses litigam pela posse de determinado bem imóvel. Eneas tem receio de que Ulisses vá danifi car o referido bem. Nesse caso, apresenta a ação cautelar de:

• A. arresto
• B. sequestro
• C. atentado
• D. exibição
• E. caução

Em relação aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que

• A.

  a exibição tem lugar, mesmo que o documento esteja em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios.

• B.

  o juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas.

• C.

  os imóveis e as rendas que deles resultam não podem ser objeto de sequestro.

• D.

  a produção antecipada de provas tem cabimento quando a parte, antes da ação principal, deseja verificar se sua pretensão tem viabilidade.

• E.

  o arresto perdura mesmo depois da ocorrência do pagamento.

No que concerne às medidas cautelares, é correto afirmar:

• A.

  Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, é lícito à parte repetir o pedido pelo mesmo fundamento.

• B.

  A sentença homologatória que o juiz profere na medida cautelar de produção antecipada de prova pericial impede a impugnação do laudo na ação principal.

• C.

  O requerente do procedimento cautelar não responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida, se a sentença no processo principal lhe for desfavorável.

• D.

  A medida cautelar de aresto poderá ser deferida independentemente de justificação prévia, se o credor prestar caução real.

• E.

  O prazo para o requerido contestar o pedido de busca e apreensão e indicar as provas que pretende produzir é de 15 dias.

Analise as afirmações abaixo.

I. A cautelar preparatória não constritiva mantém sua eficácia mesmo quando não proposta ação principal no prazo de trinta dias.

II. A mulher vítima de violência doméstica possui capacidade postulatória para pleitear tutela de urgência pro tetiva.

III. A ação coletiva admite concessão de tutela de urgência tanto na modalidade antecipatória quanto acautelatória, mas a multa cominada liminarmente só será exigível do réu após o trânsito em julgado de decisão favorável ao autor, sendo devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento, não sendo admitida a execução provisória.

IV. O incidente de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado pelo Defensor Público em razões recursais ou em petição avulsa dirigida aos autos do recurso, desde que o julgamento ainda esteja em curso e o órgão julgador não seja o especial ou o tribunal pleno.

Estão corretas

• A. I, II, III e IV.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I, III e IV, apenas.

As medidas cautelares

• A.

  são sempre específicas, pelo princípio da taxatividade, inexistindo cautelares inominadas em nosso processo civil.

• B.

  só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

• C.

  mesmo que não sejam contestadas, não geram o efeito da revelia à parte requerida.

• D.

  por sua natureza de urgência, não admitem a designação de audiência de instrução e julgamento.

• E.

  podem ser instauradas antes ou no curso do processo principal, do qual é sempre dependente.

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento do STJ, admite-se que C requeira medida cautelar de sequestro, para a satisfação de seu crédito.

• C. Certo
• E. Errado

No que toca aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar:

• A. a busca e apreensão pode recair sobre coisas, mas não sobre pessoas, salvo se incapazes.
• B. se houver periculum in mora, o arresto é sempre deferido de plano, independentemente de caução, seja quem for o autor da ação.
• C. se houver receio de que a prova venha a se tornar impossível na pendência da ação principal, a produção antecipada pode consistir inclusive em exame pericial.
• D. realizado o sequestro, o juiz nomeará como depositário necessariamente o autor da ação.
• E. a exibição não tem lugar contra o inventariante.

Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar:

• A.

  Não ocorrem os efeitos da revelia em tais medidas.

• B.

  São elas instauradas, necessariamente, antes do curso do processo principal, do qual é sempre dependente.

• C.

  Em nenhuma hipótese serão determinadas pelo juiz sem audiência das partes.

• D.

  Podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

• E.

  O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em dez dias, com a indicação das provas a serem produzidas.