Questões sobre Medidas Cautelares

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a prioridade ao idoso ou portador de doença grave, a que alude o código, cessa com a morte do beneficiado.

• B.

  é vedado ao juiz, no procedimento cautelar, acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

• C.

  contra a sentença que decidir o processo cautelar, rejeitando o pedido de medida preventiva, cabe agravo de instrumento.

• D.

  a lei processual civil impõe ao requerente o dever de responder pelos prejuízos que o requerido sofrer, em razão de medida cautelar, se o juiz julgar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

O fato de um juiz deferir o pedido do autor, consistente na apresentação de contrato de abertura de conta-corrente, extratos bancários dessa conta desde o início da movimentação e contratos de abertura de crédito em conta-corrente, caracteriza a concessão da medida cautelar denominada

• A.

  sequestro de provas documentais.

• B.

  busca e apreensão de documentos.

• C.

  produção antecipada de provas documentais.

• D.

  exibição de provas documentais.

• E.

  arresto de provas documentais.

Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

• A. Dado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade.
• B. O pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual.
• C. É impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida.
• D. Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso.
• E. Apenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

• A. somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
• B. apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
• C. desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.
• D. quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
• E. sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.

Analise as assertivas abaixo relacionadas à medida cautelar e à antecipação de tutela e assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Nas tutelas cautelares e antecipatórias ocorre a cognição exauriente.

• B.

  A decisão que concede a tutela antecipada faz coisa julgada material.

• C.

  É possível a antecipação da tutela nos casos de manifesto propósito protelatório do réu, desde que presentes os requisitos legais.

• D.

  O juiz não poderá deferir medida cautelar, mesmo que presentes seus requisitos, quando requerida a título de antecipação de tutela.

• E.

  Devida a sua natureza jurídica, as medidas cautelares sempres são concedidas sem audiências das partes.

No que se refere às diretrizes e normas relativas aos direitos civis e processuais civis brasileiros, assinale a assertiva CORRETA:

• A.

  Toda pessoa capaz de ter direitos e assumir obrigações tem capacidade processual.

• B.

  O recémnascido, tendo em vista sua incapacidade, não possui capacidade de direito.

• C.

  Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• D.

  O juiz deve dar curador especial ao incapaz quando os interesses deste colidirem com os de seu representante legal.

• E.

  A massa falida, tendo em vista que é destituída de personalidade jurídica, não possui capacidade de ser parte no processo.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A exibição judicial de livros comerciais não pode ser requerida como medida preventiva.

• B.

  Cessa o arresto pela novação.

• C.

  A caução pode ser prestada por terceiros.

• D.

  Em processo de justificação, o Juiz não se pronunciará sobre o mérito da prova.

Acerca de arresto, julgue o item abaixo.

A transação não constitui meio adequado para a extinção do arresto.

• C. Certo
• E. Errado

Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações, o juiz, a requerimento da parte, poderá decretar

• A.

  a exibição.

• B.

  o arresto.

• C.

  a produção antecipada de provas.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o sequestro.

Considere:

I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros, afim de frustrar a execução ou lesar credores.

II. Pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

III. Pode destinar-se à constrição de pessoa ou de coisa específica.

Tais afirmativas dizem respeito, respectivamente,

• A.

  ao arresto, ao sequestro e à busca e apreensão.

• B.

  ao sequestro, à busca e apreensão e ao arresto.

• C.

  à busca e apreensão, ao sequestro e ao arresto.

• D.

  ao arresto, à busca e apreensão e ao sequestro.

• E.

  ao sequestro, ao arresto e à busca e apreensão.