Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

É lícito a qualquer das partes, argüir, em exceção, que correrá em autos apartados, não só o impedimento ou suspeição do juiz, como também a:

• A.

  perempção

• B.

  coisa julgada

• C.

  ausência de caução

• D.

  falta de autorização

• E.

  incompetência territorial

É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

• A.

  alguma das partes for credora ou devedora do Juiz.

• B.

  nele estiver postulando, como advogado da parte, seu parente consagüíneo na linha colateral até o quarto grau.

• C.

  for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

• D.

  nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou seu afim em linha reta.

• E.

  receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Assistente Técnico:

I. É da confiança da parte que o indicou.

II. Não é sujeito a impedimento ou suspeição.

III. É indicado pela parte no prazo de 10 dias, contados da intimação do despacho de no-meação do Perito Judicial

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Judicial:

I. Aquele que apresentar informação inverídica ficará inabilitado por dois anos.

II. Pode escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, que deve ser apresentado no prazo de 10 dias, contados da Instrução.

III. Quando nomeado pelo Juiz, cumprirá o encargo mediante assinatura do Termo de Compromisso.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Assinale a alternativa que NÃO indica um auxiliar da justiça:

• A.

  Juiz de Paz.

• B.

  Porteiros dos Auditórios.

• C.

  Comissário de Menor.

• D.

  Intérprete.

Qual a denominação dada ao juiz de direito que, removido ou promovido, não assumir o exercício no prazo legal:

• A.

  Ausente.

• B.

  Remisso.

• C.

  Revertido.

• D.

  Avulso.

Assinale a alternativa INCORRETA. São auxiliares da Justiça:

• A.

  Os Escrivães

• B.

  A Polícia Judiciária

• C.

  Os Tabeliães

• D.

  Os Oficiais de Registro Público

Assinale a alternativa correta

• A.

  Não são incompatíveis, entre si, as funções de oficial de justiça e porteiro dos auditórios

• B.

  Não poderão exercer ofício ou emprego de Justiça, no Tribunal, nas comarcas, nas circunscrições judiciárias, nos distritos ou nos sub-distritos, quando entre as funções dos respectivos cargos existir relação de dependência hierárquica direta entre, irmãos, cunhados, tios, primos, ascendentes e descendentes

• C.

  No uso de suas atribuições, os órgãos incumbidos da disciplina judiciária, em caso de transgressão, poderão aplicar aos juízes vitalícios as de penas, advertência, multa ou remoção compulsória

• D.

  Aos serventuários vitalícios poderão ser aplicadas as penas disciplinares de advertência, censura ou demissão

A respeito do impedimento e da suspeição, não é correto afirmar que

• A.

  aplicam-se aos serventuários da justiça.

• B.

  aplicam-se ao perito.

• C.

  aplicam-se ao intérprete

• D.

  aplicam-se ao Ministério Público, apenas quando for parte.

• E. aplicam-se ao juiz tanto no exercício do processo contencioso quanto voluntário.

Nos termos do Código de Processo Civil, incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atividades,

• A.

  comparecer às audiências e auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

• B.

  exercer função remunerada, como auxiliar eventual, por necessidade técnica do juiz.

• C.

  redigir ofícios, mandados e cartas precatórias.

• D.

  fornecer certidão de quaisquer atos ou termos do processo.

• E.

  exercer a guarda dos bens objeto de constrição judicial.