Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Auxiliares da Justiça, é incorreta a afirmação:

• A.

  O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo ou com culpa.

• B.

  De acordo com o Código de Processo Civil são auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

• C.

  Ao oficial de justiça incumbe fazer pessoalmente as citações, penhoras e arrestos, certificando no mandado o ocorrido com menção de lugar, dia e hora.

• D.

  Ao perito, como auxiliar da justiça, incumbe redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

• E.

  O juiz nomeará intérprete toda vez que repute necessário para analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira.

O Oficial de Justiça, ao encontrar o réu deverá citá-lo, praticando os seguintes atos, EXCETO:

• A.

  Ler o mandato e entregar a contrafé

• B.

  Da ciência se o réu recebeu ou recusou a contrafé.

• C.

  Obter a nota de ciente, ou certificar que o réu não a apôs no mandato.

• D.

  Recusando-se o réu a assinar, conduzi-lo a presença do Juiz.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma pessoa ingressou com ação de indenização por danos morais no foro do seu domicílio, que é diverso do domicílio do réu.

Nessa situação, logo que receber a petição inicial, o juiz, de ofício, deverá declarar-se incompetente e encaminhar o processo ao juízo do foro do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Leia as assertivas abaixo.

 I - Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição aos serventuários de justiça.

 II - Incumbe ao Oficial de Justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias, e mais atos que pertencem ao seu ofício.

III -Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração dos seus bens.

IV- O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por dois (2) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

 V- Incumbe ao escrivão fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia, e hora.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III;

• B.

  I, III e IV;

• C.

  II, III e IV;

• D.

  I, IV e V;

• E.

  II, III e V.

Quanto aos poderes do juiz no processo civil, assinale a opção incorreta.

• A.

  O juiz pode determinar ao advogado de uma das partes que entregue os autos do processo que indevidamente retenha, ainda que não haja requerimento do advogado da parte contrária.

• B.

  Os poderes de polícia do juiz incluem o de determinar que uma pessoa que esteja tumultuando a audiência seja retirada da sala.

• C.

  O juiz pode apenar, de ofício, o litigante de má-fé, sem que a hipótese constitua violação ao princípio da imparcialidade do juiz.

• D.

  O juiz pode, de ofício, conceder a antecipação da tutela, quando observar que o réu está abusando do direito de defesa.

• E.

  O juiz pode, de ofício, determinar a produção de prova para a melhor elucidação dos fatos ainda que o litígio verse sobre direitos disponíveis.

Incumbe ao Oficial de Justiça:

• A.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;

• B.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício;

• C.

  dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, quando assim não veda a lei;

• D.

  comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo;

• E.

  ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto nos casos previstos em lei.

Configura-se causa de impedimento para que o juiz exerça suas funções no processo contencioso ou voluntário:

• A.

  ser ele amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

• B.

  ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

• C.

  ter ele conhecido a causa em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;

• D.

  ter ele recebido dádivas antes ou depois de iniciado o processo;

• E.

  ter ele aconselhado alguma das partes acerca do objeto da causa.

O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,

• A.

  por estar impedido de atuar fora da jurisdição da Comarca de Porto Alegre, deverá certificar a impossibilidade de cumprimento do mandado e devolvê-lo ao cartório.

• B.

  poderá efetuar a diligência, pois não está impedido de atuar nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.

• C.

  deverá cumprir, incontinente, a diligência, pois este é o seu dever de ofício, sendo-lhe vedada qual-quer discricionariedade na atuação.

• D.

  poderá contatar outro oficial de justiça atuante na comarca onde a diligência deve ser realizada e, havendo anuência, transferir-lhe o encargo, por termo lançado no próprio mandado.

• E.

  poderá cumprir o mandado, mas antes deverá solicitar autorização ao juiz de direito diretor do foro da comarca que jurisdiciona o endereço indicado.

Em execução de título extrajudicial, ao efetuar a pe-nhora sobre determinado bem, o oficial de justiça ve-rificou que sobre este já incidiam múltiplas penhoras, realizadas anteriormente, em outros processos de exe-cução da mesma espécie. Nessas circunstâncias, o ofi-cial de justiça poderá

• A.

  nomear depositário aquele que anteriormente assu-miu o encargo, via de regra o que foi nomeado na primeira penhora, pois a possibilidade de múlti-plas penhoras sobre o mesmo bem não significa autorização para a coexistência de mais de um depositário.

• B.

  nomear outro depositário, que compartilhará o en-cargo com os demais, sem distinção de ordem das penhoras.

• C.

  nomear depositário diverso de outro anteriormen-te nomeado, sendo possível um depositário para cada penhora, exercendo cada qual o encargo, de modo sucessivo, conforme a ordem das penhoras.

• D.

  nomear depositário diverso de outro anteriormen-te nomeado, o qual substituirá o depositário ante-rior no cumprimento do encargo.

• E.

  nomear o devedor como depositário, ainda que o encargo esteja sendo exercido por depositário ju-dicial nomeado em penhora anterior.

Quanto à atuação de um assistente técnico em um processo civil:

• A.

  pode ser amigo íntimo de uma das partes

• B.

  o Juiz aceitará ou não o arbitramento dos honorários

• C.

  é obrigatório para evitar cerceamento de defesa

• D.

  carece ter especialidade registrada no CRO