Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:

• A. Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
• B. Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
• C. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
• D. O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.
• E. O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.

O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário

• A. em que funcionou como órgão do Ministério Público.
• B. que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendolhe proferido sentença ou decisão.
• C. quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
• D. quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
• E. quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

Os auxiliares da justiça podem ser permanentes ou eventuais.

• C. Certo
• E. Errado

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

A suspeição é um vício mais grave que o impedimento.

• C. Certo
• E. Errado

A jurisdição deve ser prestada por autoridade regularmente investida de poder para tanto e que deve atuar de forma isenta e sem comprometimento com qualquer das partes envolvidas. Considerando o que se estatui a respeito de impedimentos e suspeição, mostra-se incorreto afirmar que:

• A.

  são exemplificativas as hipóteses de suspeição previstas no Código de Processo Civil (art. 135).

• B.

  reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

• C.

  reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

• D.

  é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu até o segundo grau.

• E.

  a exceção de suspeição não pode ser argüida por quem não é parte no processo, sendo essa prerrogativa restrita às partes litigantes.

Considere as seguintes situações:

Em processo contencioso ou voluntário, o Juiz

I. É cônjuge de uma das partes.

II. É amigo íntimo de uma das partes.

III. É empregador de uma das partes.

IV. Oficiou no processo como perito.

São hipóteses de impedimento e de suspeição as indicadas, respectivamente, em:

• A.

  I e II ; III e IV.

• B.

  I e III ; II e IV.

• C.

  I e IV ; II e III.

• D.

  II e III ; I e IV.

• E.

  III e IV ; I e II.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O depositário que causar prejuízos à parte, além da perda da remuneração a que faria jus, não terá direito a indenização pelas quantias despendidas para a guarda ou conservação do bem.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O exercício da perícia é de competência de profissional de nível superior devidamente registrado, desde que a atividade específica a ser realizada exija curso universitário e haja entidade de classe responsável pela fiscalização da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de observância de sigilo em relação ao que o perito-contador apurar durante a execução de seu trabalho perdura até a entrega do laudo, momento em que o profissional pode considerar-se liberado dessa exigência.

• C. Certo
• E. Errado

Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil:

I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.

II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promo-tor de Justiça e o Perito.

III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.