Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

A propósito de competência, julgue os itens a seguir.

Não existe conexão entre duas ações se uma delas já tiver sido extinta. Assim, não há conexão entre a ação revisional de alimentos e a ação em que os alimentos foram fixados, se esta já tiver transitado em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa FALSA.

• A.

  A nomeação do perito é sempre sobre a pessoa e não sobre equipes.

• B.

  O perito do Juízo e assistente técnico estão sujeitos a impedimento e suspeição

• C.

  O perito do Juízo e assistente técnico deverão cumprir os prazos estabelecidos pelo juiz.

• D.

  Uma das finalidades da perícia é ilustrar abertura de processo.

Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.

Na interpretação da lei, diante das peculiaridades do caso concreto, a eqüidade de que se vale o juiz não se confunde com julgamento por eqüidade.

• C. Certo
• E. Errado

No processo civil, incumbe ao oficial de justiça

• A.

  comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  redigir, em forma legal, os mandados e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• D.

  ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, na fase de citação.

• E.

  permitir que os autos saiam de cartório para diligências urgentes.

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas e executar os atos processuais no prazo de quarenta e oito (48) horas". Se o serventuário exceder estes prazos, competirá ao

• A.

  escrivão verificar se o serventuário costuma cumprir com exatidão os prazos.

• B.

  escrivão verificar se o serventuário excedeu os prazos com motivos legítimos.

• C.

  membro do Ministério Público determinar a instauração de sindicância para apurar os fatos.

• D.

  juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos pelo Código.

• E.

  juiz, antes mesmo de apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo para eventual punição do serventuário.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo de serviço e às dificuldades de sua execução.
• B. A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
• C. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, apenas um preposto.
• D. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, 10 (dez) dias após cumprido.

• B.

  São auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário.

• C.

  Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

• D.

  O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Incumbe ao oficial de justiça, segundo o Código de Processo Civil, EXCETO:

• A.

  Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

• B.

  Executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

• C.

  Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

• D.

  Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  Não poderá ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

• B.

  Incumbe ao escrivão executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

• C.

  Em cada juízo só poderá haver um ofício de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

• D.

  A diligência realizada pelo oficial de justiça deverá, sempre que possível, ser presenciada por duas testemunhas.

Assinale a alternativa correta em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o previsto no Código de Processo Civil:

• A.

  O depositário ou o administrador perceberá, pelo seu trabalho, remuneração a ser fixada pelo Juiz.

• B.

  Incumbe ao Oficial de Justiça redigir, em forma legal, os mandados de citação.

• C.

  O intérprete pode servir como perito no processo.

• D.

  Compete ao Escrivão coadjuvar o juiz na manutenção da ordem durante as audiências.