Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Haverá impedimento, sendo defeso ao Juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

• A.

  em que for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

• B.

  em que for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

• C.

  em que for parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

• D.

  quando alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Entre as condições de suspeição da parcialidade do juiz, incluise a de ele figurar, no processo, como herdeiro presuntivo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.

Os auxiliares de justiça são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária,

• A.

  o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

• B.

  o tabelião, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

• C.

  o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o delegado de polícia, o administrador e o intérprete.

• D.

  o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o delegado de polícia, o administrador e o intérprete.

Acerca das regras atinentes à atuação do juiz e do MP no processo civil, julgue os itens seguintes. Se o indivíduo A ajuizar ação contra o indivíduo B e essa ação for distribuída a juiz que seja tio de um dos dois indivíduos, deverá o magistrado declarar-se impedido.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 5869/73 disciplina que se reputa fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando, dentre outras situações, alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes

• A.

  Em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.

• B.

  Somente em linha reta até o segundo grau.

• C.

  Em linha reta até o terceiro grau e na colateral até o quarto grau.

• D.

  Somente na linha colateral até o quarto grau.

• E.

  Em linha reta até o segundo grau e na colateral até o terceiro grau.

De acordo com a Lei nº 5869/73 a parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o arguido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.

• A.

  Presidente do Tribunal de Justiça processar e julgar o incidente.

• B.

  Tribunal pleno processar e julgar o incidente.

• C.

  Relator processar e julgar o incidente.

• D.

  Corregedor Geral de Justiça processar e julgar o incidente.

• E.

  Revisor processar e julgar o incidente.

Acerca da suspeição e do impedimento do juiz, da competência e sua modificação e das provas, assinale a opção correta.

• A.

  A modificação da competência alcança as hipóteses de competência absoluta, desde que seja esta determinada pelo critério territorial.

• B.

  Quando o depoimento pessoal é determinado de ofício pelo juiz, sendo a parte intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumem confessados os fatos contra ela alegados, caso injustificadamente não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, o juiz aplica a ela a pena de confissão.

• C.

  Aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais às hipóteses de nulidades absolutas.

• D.

  Tem-se como defeso de atuar no processo de jurisdição voluntária o juiz que for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

• E.

  A competência jurisdicional figura como pressuposto de existência do processo.

O Juiz, de conformidade com o Código de Processo Civil,

• A.

  sempre poderá decidir um litígio por equidade.

• B.

  está proibido de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu, consanguíneo ou afim na linha colateral até o segundo grau.

• C.

  poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• D.

  é considerado suspeito para exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

• E.

  é considerado suspeito para exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário em que funcionou como órgão do Ministério Público.

Quanto às funções exercidas pelo juiz:

• A.

  visando à justiça de cada caso, deve como regra julgar por equidade.

• B.

  deve zelar pelo tratamento isonômico das partes, conciliá-las sempre que possível, procurar a rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

• C.

  diante do princípio da iniciativa da parte, deve aguardar que esta requeira as provas a serem produzidas, não podendo fazê-lo de ofício.

• D.

  pode decidir livremente a lide, desde que fundamentadamente, podendo examinar quaisquer questões do processo, levantadas ou não pelas partes, em busca de subsídios para o julgamento.

• E.

  as decisões aplicam sempre as normas legais, sendo-lhe defeso utilizar-se de outros meios para despachar ou sentenciar.

São denominados serventuários judiciais, gozando seus atos de fé pública:

• A.

  administrador judicial e juízes leigos.

• B.

  depositário público e partidor judicial.

• C.

  oficiais de justiça e secretários judiciais.

• D.

  secretários do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Justiça e perito oficial.