Questões sobre Partes e procuradores

Quanto à atuação do advogado, em qualquer de suas modalidades e expressamente previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

• B.

  Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo; poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes.

• C.

  Sendo o prazo comum às partes, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora independentemente de ajuste.

• D.

  O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto; todavia, durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para evitar-lhe prejuízos.

Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar que:

• A.

  considera-se litisconsórcio facultativo aquele em que a formação do litisconsórcio depende da vontade do autor e do réu na ação.

• B.

  a homogeneidade da decisão judicial caracteriza o litisconsorte necessário.

• C.

  a lei considera os litisconsortes em face do adversário como litigantes únicos.

• D.

  a nulidade da citação em relação aos litisconsortes facultativos se estende aos demais sujeitos.

• E.

  considera-se litisconsórcio simples aquele em que a sentença pode ser diferente para cada litisconsorte.

Analise as assertivas a seguir de acordo com oDireito Processual Civil Brasileiro.

I. O Direito Processual Civil Brasileiro adota o princípio doJuiz Natural. Assim, em obediência a tal princípio, é vedada a criação de juízo ou tribunal de exceção bem como que ninguém seja processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

II. No caso de já ter ocorrido a violação do direito, é inadmissível a ação declaratória;

III. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de qualquer um dos litisconsortes no processo;

IV. João foi citado pelos correios para contestar uma ação civil ordinária após o carnaval, na quarta-feira de cinzas, dia 23 de fevereiro, feriado em sua cidade. A prefeitura de sua cidade também decretou feriado na quinta-feira seguinte, dia 24 de fevereiro, porentender que os foliões merecem um dia a mais de descanso. O aviso de recebimento da citação foi juntado aos autos na sexta-feira seguinte, dia 25 de fevereiro, dia de expediente normal. Diante disso, pode-se afirmar que, de acordo com o CPC, o prazo para João contestar a referida ação vence no dia 14 de março, se este for um dia de expediente normal. (Considere o mês de fevereiro com 28 dias e que a segunda feira 28 de fevereiro foi um dia de expediente normal).

V. A desistência da ação, ou a existência de qualquercausa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Quantas assertivas estão CORRETAS?

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Cinco.

• E.

  Quatro.

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de

• A.

  10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

• B.

  10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.

• C.

  10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.

• D.

  5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.

• E.

  5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

Vera Lúcia ajuizou ação de cobrança em face de Gilberto. Durante o curso da lide, dolosamente, requereu a citação de Gilberto por edital alegando que o mesmo encontravase em local incerto, mesmo sabendo que ele residia no edifício de sua irmã. Neste caso, Vera Lúcia incorrerá em multa de

• A.

  cinco vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.

• B.

  dez vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.

• C.

  quinze vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.

• D.

  vinte vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.

• E.

  trinta vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o citando.

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido, novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente, descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na entrega do produto.

Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes, julgue os próximos itens.

Proposta ação contra a referida empresa, se restar comprovado, durante o processo, que a parte ré praticou atos atentatórios ao exercício da jurisdição, o juiz poderá, sem prejuízo de outras sanções, aplicar-lhe multa não superior a 20% do valor da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido, novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente, descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na entrega do produto.

Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes, julgue os próximos itens.

Caso Maria ajuíze ação contra a referida empresa e faleça após a publicação da sentença, o processo deve ser suspenso para que seja feita a sucessão processual, ou seja, deve ser providenciada a habilitação do espólio ou dos sucessores de Maria no feito.

• C. Certo
• E. Errado

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido, novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente, descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na entrega do produto.

Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes, julgue os próximos itens.

Caso seja casada no regime de comunhão universal de bens, Maria necessitará do consentimento de seu cônjuge para propor ação contra a loja a fim de cobrar a multa contratualmente prevista para a hipótese de atraso na entrega dos armários.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às regras do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, julgue os itens consecutivos.

Nos termos do Código de Processo Civil, não é obrigatória a denunciação da lide ao alienante pelo comprador evicto.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às regras do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, julgue os itens consecutivos.

O litisconsórcio pode ser classificado, quanto à obrigatoriedade de formação, em simples ou unitário, dependendo a formação desse último de disposição de lei ou da natureza da relação jurídica discutida em juízo.

• C. Certo
• E. Errado