Questões sobre Partes e procuradores

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  somente as pessoas físicas e jurídicas têm capacidade de ser parte no processo civil.

• B.

  a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores, em todo o território nacional.

• C.

  o Município é representado, em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito e pelo Presidente da Câmara Municipal.

• D.

  para as causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários, se réus; mas não o serão, se autores.

Quando o sistema processual permite a adequação do número de litisconsortes no processo, por decisão fundamentada do Juiz, essa norma aplica-se ao litisconsórcio

• A.

  unitário

• B.

  uniforme

• C.

  compulsório

• D.

  facultativo

• E.

  ulterior

Mário é réu em ação de despejo proposta por Ester por falta de pagamento de alugueres, decorrente de contrato imobiliário. Tiago, por sua vez, é sublocatário consentido por expressa cláusula contratual.

Caso Tiago queira ingressar no processo originário da ação proposta por Ester, ele deverá assumir a posição processual de

• A. litisconsorte
• B. assistente
• C. opoente
• D. denunciado
• E. chamado

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O advogado não pode ser penalizado nos autos em que supostamente atua como litigante de má-fé, salvo quando incorrer em falta profissional.

II. É cabível a fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, salvo quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.

III. Na impugnação ao cumprimento de sentença, não serão cabíveis honorários advocatícios quando ela for rejeitada.

IV. Acolhida, total ou parcialmente, a exceção de pré-executividade na execução fiscal, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do excipiente.

V. No processo de execução, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, poderá substituir o exequente, independentemente da anuência da parte executada.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV e V.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Para que a resolução da questão prejudicial faça coisa julgada, é necessário que, concomitantemente, haja pedido da parte, o juiz seja competente em razão da matéria e a questão prejudicial se constitua em pressuposto necessário para o julgamento da lide.

II. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a coisa julgada formada em ação coletiva ajuizada por sindicato, na condição de substituto processual, não se restringe somente àqueles que são a ele filiados, já que a entidade representa toda a sua categoria profissional.

III. O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

IV. Segundo o Código de Processo Civil, a sentença faz coisa julgada entre as partes às quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

V. Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de sentença condenatória contra a Fazenda Pública, havendo iliquidez do título judicial, não é possível a adoção do valor atualizado da causa como parâmetro para se aferir a incidência ou não do reexame necessário, sendo obrigatória a remessa ex officio.

• A. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.
• C. Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
• D. Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Apenas o cônjuge pode pedir o suprimento da autorização ou da outorga do outro cônjuge para propor ações.

II. Não é possível a denunciação da lide de forma sucessiva.

III. O litisconsórcio passivo formado na ação de usucapião é sempre o necessário unitário.

IV. A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.

V. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito de competência for positivo, seja sobrestado o processo, mas, nesse caso, bem como no de conflito negativo de competência, deverá designar um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e V.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

Se um substituto processual figurar no polo ativo de uma demanda, o réu não poderá reconvir contra o substituto.

• C. Certo
• E. Errado

Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

• A.

  as ações de direito de família em que a própria parte for a vítima.

• B.

  a postulação em causa própria, quando a parte tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar, de recusa ou impedimento dos que houver.

• C.

  as causas que devam ser propostas nas férias forenses.

• D.

  a postulação por meio de rábulas, se não houver advogado no lugar, e todas as ações relativas a relações de consumo.

• E.

  a postulação em causa própria, as relações de consumo e as ações para defesa da posse.

Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que

• A.

  faltar com o dever de urbanidade para com a parte adversa.

• B.

  deixar de recorrer no momento processual adequado.

• C.

  deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

• D.

  ofender o juiz da causa ou o advogado da parte contrária.

• E.

  propuser a demanda por advogado que não tenha procuração nos autos.

No tocante à representação e habilitação processuais,

• A.

  a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

• B.

  o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.

• C.

  ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.

• D.

  a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.

• E.

  iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.