Questões sobre Partes e procuradores

No tocante aos Procuradores, considere:

I. O advogado que intervir em um processo para praticar atos reputados urgentes, sem contudo juntar o instrumento de mandato, se obrigará, independentemente de caução, a exibir tal instrumento no prazo improrrogável de cinco dias.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive firmar compromisso.

III. Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora independentemente de ajuste.

IV. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e III.

“Ocorre quando entre duas ou mais demandas houver identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.”A assertiva acima reflete o conceito de:

• A.

  continência.

• B.

  prescrição.

• C.

  perempção

• D.

  decadência

• E.

  coisa julgada.

Julgue os próximos itens, relativos a partes e procuradores do direito processual civil.

É incomum que alguém compareça em juízo para pleitear direito alheio. Entretanto, há alguns casos em que a lei o admite, porém o substituto não se sujeita à coisa julgada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio.

A figura do litisconsórcio assistencial se caracteriza pelo fato de o terceiro assistente ingressar no processo somente para auxiliar uma das partes, não adquirindo, assim, o status de litisconsorte, pois não há nesse caso relação jurídica que lhe diga respeito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio.

A formação do litisconsórcio decorre estritamente da lei e o seu princípio básico é o da não facultatividade, ou seja, no caso de litisconsórcio ativo, há um verdadeiro dever de demandar que recai sobre todos os litisconsortes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  os deveres de lealdade e probidade a que aludem os artigos 14 e 15 somente se aplicam ao autor e ao réu, não atingindo aos terceiros intervenientes.

• B.

  o litigante de má-fé, além do ressarcimento dos prejuízos, sujeita-se a pagar a multa de até um por cento sobre o valor da causa, devendo essa verba ser revertida em favor da Fazenda Pública.

• C.

  no caso de pluralidade de litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

• D.

  se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido, facultando-lhe o juiz a produção de prova, mas somente testemunhal.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a capacidade de postulação no sistema processual brasileiro compete exclusivamente aos advogados legalmente habilitados.

• B.

  é assegurado ao advogado o direito de examinar, sem qualquer ressalva, em cartório ou secretaria de tribunal, os autos de qualquer processo.

• C.

  os direitos e deveres dos advogados, relacionados ao exercício do mandato judicial, estão disciplinados exclusivamente no Estatuto da Ordem dos Advogados.

• D.

  sendo comum às partes o prazo para se manifestar, só em conjunto ou mediante prévio ajuste, por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos do cartório, salvo para extrair cópias de peças do processo, para o que cada procurador terá o prazo de uma hora, independentemente de ajuste.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A. o pedido de exibição de documentos não pode ser formulado contra quem não é parte no processo.
• B.

  o instrumento público, quando for exigido pela lei, como substância do ato, é insuprível por qualquer outro meio de prova, por mais especial que seja.

• C.

  a segunda perícia, cujo objeto sejam os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira, invalida aquela, que perde o seu valor probatório.

• D.

  o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a alienação, a título particular e por ato entre vivos, do bem objeto da lide altera a legitimidade das partes.

• B.

  o adquirente ou o cessionário terão sempre assegurado o direito de intervir no processo, para assistir o alienante ou o cedente.

• C.

  o adquirente ou o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária, poderão ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.

• D.

  na hipótese de morte ou incapacidade do advogado da parte ré, não constituído novo mandatário no prazo legal estipulado pelo juiz, o processo será extinto sem exame do mérito.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a nomeação à autoria deverá ser requerida pelo réu, obrigatoriamente, na peça de contestação.

• B.

  aceita a nomeação à autoria, o processo passará a correr contra o terceiro nomeado e o primitivo demandado.

• C.

  presume-se recusada a nomeação à autoria quando o autor, regularmente intimado, deixar de se manifestar expressamente a respeito.

• D.

  a nomeação à autoria não é uma faculdade, mas sim um dever da parte demandada, de cuja inobservância deriva a responsabilidade por perdas e danos.