Questões sobre Partes e procuradores

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

Considere que, em medida cautelar de produção antecipada de prova, o juiz tenha indeferido denunciação da lide, circunstância que ensejou a interposição de recurso contra a decisão interlocutória proferida. Nessa situação, o recurso deve ser acolhido, já que é cabível a denunciação da lide na referida medida cautelar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o CPC, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, os prazos para contestar e recorrer serão contados em dobro, prerrogativa esta que não se estende às demais manifestações nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

O magistrado que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, em que se discute interesse meramente econômico, receber pedido de assistência deverá, de acordo com a jurisprudência, indeferir o pedido, por ser inviável a assistência em processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos embargos de terceiro, julgue os itens a seguir. O fato de determinada pessoa ter participado do processo na condição de assistente simples não implica a sua ilegitimidade para interpor embargos de terceiro se houver constrição do bem disputado.

• C. Certo
• E. Errado

Beatriz está sendo executada judicialmente pelo descumprimento de obrigação contratual, cujo valor da causa é R$ 62.000,00. Na referida execução, Beatriz foi considerada litigante de má-fé porque interpôs recurso com o intuito manifestamente protelatório. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a multa pela litigância de má-fé NÃO excederá

• A.

  R$ 620,00.

• B.

  R$ 1.240,00.

• C.

  R$ 3.100,00.

• D.

  R$ 6.200,00.

• E.

  R$ 9.300,00.

Em face da capacidade processual,

• A.

  se não forem concedidas, a autorização do marido e a outorga da mulher não podem ser supridas de nenhum modo.

• B.

  o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais.

• C.

  verificadas a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

• D.

  toda e qualquer pessoa tem capacidade para estar em juízo.

• E.

  a representação em juízo, ativa e passiva, da massa falida, do condomínio, do espólio e da herança jacente ou vacante se dá pela figura do síndico.

No tocante à substituição das partes,

• A.

  ocorrendo a morte de qualquer das partes, extinguir-se-á automaticamente o processo, com os eventuais direitos do espólio sendo postulados por ação autônoma.

• B.

  a substituição voluntária das partes é livre até o saneamento do processo, independentemente da anuência da parte adversa.

• C.

  o adquirente ou cessionário poderá ingressar livremente em juízo, em substituição ao alienante ou ao cedente, sem anuência da parte contrária, bastando comprovar a aquisição ou a cessão.

• D.

  a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

• E.

  a sentença proferida entre as partes originárias limita-se a elas, não estendendo seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

A respeito das Partes e dos Procuradores, considere:

I. O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

II. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

III. O valor da indenização arbitrada à parte que litigou de má-fé será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 10% sobre o valor da causa.

IV. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

A intervenção de terceiros não é qualquer manifestação de terceiros, mas sim instrumentos oriundos do Direito Processual Civil brasileiro. Desta forma não é classificada como intervenção de terceiros:

• A.

  oposição;

• B.

  nomeação à autoria;

• C.

  denunciação da lide;

• D.

  chamamento ao processo;

• E.

  instituto do amicus curiae.

Nas ações individuais, o chamado litisconsórcio ativo facultativo ulterior:

• A.

  é permitido apenas no procedimento do Mandado de Segurança.

• B.

  ocorre sempre que o juiz tiver que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

• C.

  é vedado porque viola o princípio do juiz natural.

• D.

  somente se forma após a citação da parte contrária.

• E.

  deve ser obrigatoriamente formado por iniciativa do juiz, sob pena de extinção do processo.