Questões sobre Partes e procuradores

Acerca do litisconsorte, da assistência e da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Tratando-se de litisconsórcio necessário, seja ele ativo ou passivo, o juiz poderá limitar o número de litigantes quando restar provado que o excessivo número de litigantes compromete a rápida solução do litígio ou dificulta a defesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  A ilegitimidade passiva de parte acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por carência de ação e ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, a legitimidade para a causa.

• B.

  A capacidade de ser parte relaciona-se com a capacidade processual, ou seja, a aptidão de participar da relação processual, em nome próprio ou alheio. Têm capacidade de ser parte as pessoas naturais, as jurídicas e os entes despersonalizados.

• C.

  A penalidade para a aquele que praticar um ato atentatório ao exercício da jurisdição é de multa de até 20% sobre o valor da causa, ressalvados os advogados; e o valor dessa multa reverterá para a fazenda pública.

• D.

  Ocorre a substituição processual voluntária quando o objeto litigioso é transferido a outrem por negócio jurídico, entre vivos ou por causa mortis, firmados concomitantemente à formação do processo ou durante a tramitação do feito.

• E.

  As pessoas casadas não têm capacidade processual, pois elas dependem do consentimento do outro cônjuge para agirem judicialmente em defesa de seus direitos ou para se defenderem em juízo, salvo quando litigarem entre si.

Acerca do litisconsorte, da assistência e da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Os litisconsortes que tenham diferentes procuradores têm o prazo em dobro para todas as manifestações das partes no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsorte, da assistência e da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Na oposição, o opoente, que visa à exclusão de ambas as partes litigantes, ingressa no processo que se encontra pendente, apresentando uma pretensão, sobre a coisa ou o direito objeto da lide, diversa e contrária a ambos os litigantes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsorte, da assistência e da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Tanto o autor quanto o réu têm legitimidade para requerer o chamamento ao processo do devedor principal ou dos demais co-devedores solidários pela dívida objeto da demanda, objetivando o exercício do direito de regresso.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência:

I. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

 II. Não havendo impugnação dentro de cinco dias, o pedido do assistente será deferido.

 III. Em regra, a assistência obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.

 IV. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

 De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I, II e III.

Pendendo um litígio entre Rômulo e Remo, Tício, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a Remo, pediu a sua intervenção no processo para assistilo. Nesse caso, para impugnar o pedido de assistência formulado por Tício, Rômulo possui o prazo processual de

• A.

  vinte e quatro horas.

• B.

  dez dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  cinco dias.

• E.

  quarenta e oito horas.

Quanto aos princípios constitucionais e gerais do direito processual civil, julgue o item abaixo.

O ato do presidente de um tribunal que designa um juiz substituto para atuar em determinado feito, após o juiz titular e seu substituto legal terem afirmado sua suspeição para atuar na ação, não viola o princípio do juiz natural, já que o afastamento daqueles originalmente competentes para o julgamento se deu com base em motivo legal, e não, por ato de exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens subseqüentes.

Na ação de despejo promovida pelo locador contra o locatário, o sublocatário poderá ingressar na lide ao lado do réu na qualidade de assistente litisconsorcial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam acerca do litisconsórcio e da assistência.

Mesmo ocorrendo litisconsórcio multitudinário, o juiz não poderá limitar o número de litigantes, pois, agindo assim, estará cerceando o livre acesso ao Poder Judiciário, já que toda pessoa que se acha no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

• C. Certo
• E. Errado