Questões sobre Partes e procuradores

Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes.

Poderá ocorrer litispendência entre duas ou mais ações coletivas e entre duas ou mais ações individuais, mas não entre uma ação individual e uma coletiva, ainda que essas tenham objeto idêntico. Para que haja litispendência, é necessário identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Não havendo a tríplice identidade, inexiste litispendência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 75 a 77, acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou o direito objeto da lide, buscando que sua pretensão prevaleça tanto sobre as pretensões do autor como sobre as do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 75 a 77, acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, que, por meio dela, visa exonerar-se da demanda que lhe foi intentada ou, caso vencido na demanda, visa exercer o direito de regresso contra os demais obrigados pela dívida objeto da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.

Se forem propostas separadamente duas ações civis públicas em defesa do interesse dos consumidores, com alguns pedidos em comum contra pessoas jurídicas diversas, tais ações deverão ser reunidas perante o mesmo juízo prevento, para julgamento conjunto, exigindo-se, para essa reunião, que se trate de competência relativa e que as causas estejam submetidas a juízos que isoladamente são competentes para o julgamento dos feitos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes e da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Se a pessoa incapaz não possuir representante legal, ou se os interesses deste representante são colidentes com os do representado, o juiz deverá nomear um curador especial a esse incapaz, para representá-lo nos atos da vida civil, bem como em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência, do litisconsórcio e da assistência.

Na assistência litisconsorcial, o assistente tem interesse jurídico em que uma das partes vença a ação, visto que pode ser reflexamente atingido pela sentença que vier a ser proferida no processo instaurado entre o assistido e a parte contrária. Por isso, pode o assistente produzir provas e praticar todos os atos processuais, embora esse tipo de intervenção só tenha cabimento nos procedimentos de jurisdição contenciosa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência, do litisconsórcio e da assistência.

Caracterizada a afinidade das questões propostas em juízo, impõe-se o deferimento da formação do litisconsórcio ativo facultativo, mas a parte contrária pode recusar o litisconsórcio multitudinário, demonstrando fundamentadamente a dificuldade do exercício de defesa. Esse pedido de limitação deve ser feito antes de decorrido o prazo para a defesa, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a responsabilidade por dano processual, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A multa e a indenização decorrentes da litigância de má-fé dependem de requerimento da parte prejudicada.

• B.

  Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé, seja ele autor, réu ou interveniente.

• C.

  O valor da multa pode ser liquidado por arbitramento.

• D.

  Considera-se litigante de má-fé aquele que opõe resistência justificada ao andamento do processo.

• E.

  As sanções impostas em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício do Estado.

Mário ajuizou ação reivindicatória em desfavor de Pedro, dizendo ser o proprietário do imóvel indevidamente ocupado pelo demandado. Esse, regularmente citado, disse que detinha a coisa reivindicada por Mário em nome alheio, já que era mero caseiro de Manoel, esse, sim, o verdadeiro proprietário do lote. Pediu a sua exclusão do feito e requereu o chamamento ao processo de Manoel, que, segundo Pedro, é a pessoa que deve legitimamente figurar como parte na causa. À vista desses fatos, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Pedro deveria ter requerido a denunciação da lide em relação a Manoel.

• B.

  Pedro deveria ter nomeado à autoria Manoel.

• C.

  Ordenado o chamamento ao processo, interrompe-se o prazo para defesa.

• D.

  O chamamento ao processo não interrompe o prazo para a defesa e corre em autos apartados.

• E.

  Se o autor discordar do chamamento ao processo, o feito continua a correr contra o réu originário.

O Distrito Federal tem foro privativo nos Juízos das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, tanto que, de acordo com a Lei de Organização Judiciária local (art. 27, § 1º), "as ações propostas perante outros Juízes passarão à competência das Varas da Fazenda Pública se o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada forem admitidos como litisconsortes, assistentes, opoentes ou intervenientes". Essa regra, do envio obrigatório do feito que tenha curso em outra Vara, não é, entretanto, absoluta e comporta exceções. Assim, deve ser processada e julgada no Juízo onde tenha curso o processo principal:

• A.

  a ação de embargos de terceiro ajuizada pelo Distrito Federal.

• B.

  a ação possessória ajuizada pelo Distrito Federal.

• C.

  a ação reivindicatória ajuizada pelo Distrito Federal.

• D.

  a ação de usucapião ajuizada em desfavor do Distrito Federal.

• E.

  a ação de nulidade de ato administrativo ajuizada em desfavor do Distrito Federal.