Questões sobre Partes e procuradores

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, EXCETO para

• A.

  requerer a abertura de inventário.

• B.

  interpor recurso extraordinário e recurso especial.

• C.

  propor ação declaratória incidental.

• D.

  propor reconvenção.

• E.

  transigir ou dar quitação.

A multa referente à litigância de má-fé

• A.

  não pode ser cumulada com a obrigação de indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e despesas que efetuou.

• B.

  depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício.

• C.

  só pode ser aplicada no primeiro grau de jurisdição e não depende de fundamentação específica.

• D.

  não pode ser imposta, por falta de previsão legal, à parte que induz testemunha a mentir em juízo.

• E.

  pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante por atos diferentes no curso do mesmo processo.

Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.

A respeito da situação hipotética acima descrita, e sabendo, ainda, que uma lei complementar do estado-membro onde se situam os aludidos municípios atribui competência ao Ministério Público estadual para oficiar em todos os processos do tribunal de contas dos municípios daquele estado, julgue os itens seguintes.

Se o dispêndio público referido acarretar algum processo no âmbito do TCU, a representação processual, perante esse tribunal, das pessoas jurídicas envolvidas decorre de dispositivo expresso do Código de Processo Civil (CPC) que estabelece o seguinte: cada um dos municípios é representado, em juízo ou fora dele, por seu prefeito ou procurador; o consórcio é representado, em juízo ou fora dele, por quem o respectivo estatuto designar ou, não tendo havido designação, por seu presidente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

Em regra, no litisconsórcio unitário, o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita.

• C. Certo
• E. Errado

É incumbência do oficial de justiça no âmbito do CPC, EXCETO:

• A. Estar presente às audiências.
• B. Coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
• C. Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
• D. Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
• E. Promover as cartas precatórias, cumprindo o prazo nelas estipulados.

Em relação aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Em caso de litisconsórcio necessário unitário, a participação de todos os litisconsortes no processo é indispensável. Assim, se alguns dos litisconsortes necessários não forem chamados a participar do processo, eventual sentença proferida no processo será ineficaz com relação a todos, inclusive àqueles que integraram a relação jurídica, ocorrendo a nulidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Reputa-se litigante de má-fé aquele que

• A.

  interpuser recurso considerado intempestivo pelo Tribunal.

• B.

  deduzir pedido que vier a ser julgado improcedente em primeiro grau de jurisdição e, em segundo grau de jurisdição, o recurso for improvido por unanimidade de votos.

• C. omitir fatos que o desfavoreçam no processo.
• D.

  deixar de produzir as provas necessárias à comprovação de seu direito.

• E. deduzir pretensão contra fato incontroverso.

Em relação aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Os litisconsortes simples são considerados litigantes distintos e independentes uns dos outros em suas relações com a parte adversa. Nesse caso, os atos e as omissões de um deles não prejudicarão nem beneficiarão aos demais. As provas, todavia, não se consideram como pertinentes apenas ao litisconsorte que as tenha promovido, sejam favoráveis ou contrárias ao interesse comum do litisconsórcio.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas abaixo a respeito da capacidade processual.

I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente por seu curador.

IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a. I, II e III.
• b. I, II e IV.
• c. II e III.
• d. II, III e IV.
• e. III e IV.

No Direito Processual Civil, quanto à intervenção de terceiros, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  O procedimento sumário não admite a assistência.

• B.

  A oposição poderá ser oferecida até a sentença.

• C.

  A nomeação à autoria é feita pelo réu.

• D.

  É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.