Questões sobre Partes e procuradores

João, casado com Maria, decide ajuizar ação de reintegração de posse para recuperar a posse da Fazenda Santa Mônica - onde morava com sua família há mais de dez anos -, situada na zona rural de Brazlândia, Distrito Federal, que foi invadida por grupo formado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST. João não sabe os dados de qualificação de nenhum dos invasores. À vista desses fatos, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Quem deve figurar no pólo passivo da relação processual é o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST.

• B.

  A ação deverá ser endereçada a uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal.

• C.

  A participação de Maria como co-autora é indispensável.

• D.

  Não é necessária a intervenção do Ministério Público no feito.

• E.

  Como se trata de posse velha, não cabe a propositura de ação de força nova.

A empresa Dias & Dias Aguiar Ltda. sagrou-se vencedora em processo licitatório, organizado pela Secretaria de Turismo do DF, que objetivava a contratação de firma especializada em transporte de bens e valores, o que acabou acontecendo no dia 11 de dezembro de 2006, data da formalização do contrato. O eleitor Mauro Lopes, em dia com suas obrigações eleitorais, propôs ação popular pretendendo anular a contratação da licitante vencedora, que, segundo o autor, sequer deveria ter passado da fase de habilitação, por não satisfazer diversas exigências constantes do edital. Por isso, a celebração do contrato estaria trazendo prejuízo para o Distrito Federal, sendo cabível a pretensão anulatória. Mauro Lopes não era sócio de nenhuma empresa que tenha participado da licitação. À vista de tais fatos, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Se o autor desistir da ação, e desde que nenhum interessado assuma o pólo ativo da relação processual após a publicação de editais, o feito será encaminhado ao Ministério Público, que poderá promover o prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias.

• B.

  Devem figurar, como sujeitos passivos da relação processual, o Distrito Federal e a empresa Dias & Dias Aguiar Ltda.

• C.

  O prazo de contestação é de vinte dias, prorrogável por mais vinte, a requerimento do interessado e desde que seja particularmente difícil a produção de prova documental.

• D.

  Mauro Lopes não tem legitimidade para propor a ação, porque não participou do certame licitatório.

• E.

  O Distrito Federal poderá abster-se de contestar ou, se for o caso, poderá atuar ao lado do autor popular.

Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência é correto afirmar que, dentre outras situações,

• a.

  impugnado o pedido do assistente o juiz deverá decidir o incidente, sendo vedada a produção de provas.

• b.

  ela só é admitida em primeira instância, em qualquer tipo de procedimento.

• c.

  o pedido do assistente pode ser impugnado pelas partes no prazo de dez dias.

• d.

  o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

• e.

  o assistente deve agir como auxiliar da parte assistida, mas não se sujeita aos mesmos ônus processuais que ela.

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, em ação popular

• A.

  está impedida de atuar ao lado do autor, porque os atos administrativos gozam de presunção de validade, que só não prevalecerá contra a sentença transitada em julgado.

• B.

  não poderá abster-se de contestar o pedido, porque a revelia, por si, já lhe trará prejuízos.

• C.

  poderá atuar ao lado do autor, desde que isto seja considerado útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

• D.

  não será citada na ação popular e, por isto, o processo correrá apenas entre o autor e as autoridades ou funcionários que praticaram o ato impugnado.

• E.

  será apenas cientificada da ação popular e, tendo interesse, poderá intervir no processo como assistente de qualquer das partes, segundo o que lhe afigurar útil ao interesse público.

Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos itens.

Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.

A denunciação da lide é meio pelo qual uma das partes pode deduzir, em relação a terceiro, no mesmo processo, direito regressivo de que se considera titular. Pela denunciação, verifica-se a ampliação do objeto do processo, pois nova demanda entre denunciante e denunciado, de natureza condenatória, é admitida na relação processual em curso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.

A nomeação à autoria visa corrigir a legitimação passiva, formando-se litisconsórcio sucessivo facultativo entre o nomeado e o réu da ação originária, com a finalidade de integrá-lo na relação jurídica processual, para que seja abrangido pela eficácia da coisa julgada material resultante da sentença, assegurando-se, assim, o direito de regresso do nomeante.

• C. Certo
• E. Errado

A substituição é um fenômeno processual que diz respeito à:

• A. substituição de pessoas no processo
• B. substituição de sujeitos no processo
• C. legitmação ativa extraordinária
• D. habilitação de herdeiros
• E. substituição das partes

A respeito das partes e dos procuradores, é correto afirmar que a sentença

• A. fixará os honorários advocatícios de acordo com o trabalho realizado pelo advogado, sem considerar a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
• B. não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios nas causas em que não houver condenação.
• C. não condenará o vencido ao pagamento de despesas com diária de testemunha e remuneração do assistente técnico do vencedor.
• D. condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios mesmo se o vencedor estiver advogando em causa própria.
• E. não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios se não houver pedido expresso do vencedor nesse sentido.

Aquele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, deverá requerer, contra o responsável pela obrigação, para resguardar os seus direitos:

• A. o chamamento ao processo
• B. a assistência
• C. a nomeação à autoria
• D. a denunciação da lide
• E. a oposição