Questões sobre Partes e procuradores

Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens que se seguem.

A regra de que o pedido se interpreta restritivamente não admite exceções, sendo proibida a condenação do vencido a custas e honorários de advogado se estes não forem objeto de pedido explícito do autor, na inicial, ou do réu, na contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às partes e aos terceiros, julgue os itens que se seguem. Configurada a ilegitimidade ativa, deve o juiz indeferir a inicial, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, por carência de ação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens que se seguem.

Se o réu, demandado em ação de cobrança pelo autor, for credor deste em quantia superior àquela que lhe é cobrada, poderá, além de pleitear a improcedência da ação alegando compensação, propor reconvenção para a cobrança do saldo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às partes e aos terceiros, julgue os itens que se seguem. Ocorre o fenômeno da substituição processual quando o Ministério Público intervém no processo em defesa do interesse de incapazes que não possuem representante legal ou cujos interesses colidem com os daqueles.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às partes e aos terceiros, julgue os itens que se seguem. Ocorre substituição processual nos casos em que o curador atua em defesa do réu revel.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.

• A.

  Além da capacidade de ser parte, a lei processual exige a capacidade processual, para fazer-se presente no processo, atributo que, em relação às pessoas físicas, somente os civilmente capazes possuem.

• B.

  A pessoa jurídica tem início com o registro dos atos constitutivos no órgão próprio.

• C.

  Os entes civilmente despersonalizados, como a massa falida, o condomínio e as sociedades de fato, possuem capacidade de ser parte.

• D.

  Os absolutamente incapazes atuam no processo por meio de seus representantes legais, enquanto os relativamente incapazes, assistidos por eles.

• E.

  Os vícios relativos à incapacidade processual ou à irregularidade de representação das partes, por constituírem nulidades absolutas, não podem ser sanados e, uma vez verificados pelo juiz, levam à imediata extinção do processo.

Nos autos de um processo civil, é defeso aos advogados das partes

• A. rubricar os atos em que intervieram.
• B. lançar cotas marginais ou interlineares.
• C.

  fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a extinção de direitos processuais.

• D.

  fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a constituição de direitos processuais.

• E.

  fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a modificação de direitos processuais.

Se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum,

• A. a incapacidade de uma das partes não pode ser invocada pela outra em proveito próprio.
• B. a incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio.
• C. as pessoas relativamente incapazes serão representadas pelos pais, tutores ou curadore
• D. as pessoas absolutamente incapazes serão assistidas pelos pais, tutores ou curadores
• E. nas declarações de vontade se atenderá mais o sentido literal da linguagem que à sua intenção.

Está excluído dos motivos de impedimento e de suspeição o

• A.

  órgão do Ministério Público, quando não for parte.

• B.

  serventuário da justiça.

• C.

  assistente técnico.

• D.

  intérprete.

• E.

  perito.

Computar-se-á em dobro o prazo, quando a Fazenda Pública for parte, para

• A.

  responder todos os recursos e contestar no procedimento sumário.

• B.

  interpor qualquer recurso e contestar no procedimento ordinário.

• C. reconvir e oferecer exceções no procedimento ordinário.
• D. interpor agravo retido no procedimento sumário ou ordinário.
• E. ajuizar ação rescisória e ação anulatória de sentença.