Questões sobre Prazos

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

• A. Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
• B. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados.
• C. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial.
• D. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• E. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Podem as partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• B.

  Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

• C.

  O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

• D.

  A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Se uma autarquia federal é citada, em 23 de setembro de 2005, uma sexta-feira, para responder a uma ação de procedimento ordinário que em face dela está sendo movida, sua(s) resposta(s) deverá(ão) ser oferecida(s) até o dia:

• A.

  21 de novembro de 2005

• B.

  10 de outubro de 2005;

• C.

  24 de outubro de 2005;

• D.

  03 de outubro de 2005;

• E.

  24 de novembro de 2005.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Quando a parte for a Fazenda Pública será contado em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contado em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

• C.

  O prazo para contestar é uno: começa da juntada aos autos do último mandado cumprido, quando a citação ocorrer por oficial de justiça. O prazo para recorrer, no entanto, é independente: começa, para cada interessado, a partir da intimação, que pode não coincidir para todos.

• D.

  Se há diferentes advogados, o prazo é em dobro, mesmo se todos os advogados se pronunciam conjuntamente.

• E.

  O opoente não é litisconsorte e, por isso, não tem direito ao prazo em dobro.

A respeito do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.

A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Ultrapassado o lapso temporal de 120 dias entre a ciência do autor e o ajuizamento da ação mandamental, deve-se reconhecer a decadência.

• C. Certo
• E. Errado

"A" propôs ação de rito comum ordinário em face de "B". "B" foi citado em 22 de setembro de 2006 (sexta-feira) e o mandado de citação juntado em 28 de setembro do mesmo ano, sendo certo que no dia 13 de outubro não houve expediente forense. Considerando o prazo para contestar, é correto afirmar que, sendo B

• A.

  co-réu de C, com o mesmo procurador, o prazo para contestar vence em 30 de outubro de 2006.

• B.

  Fazenda Pública, seu prazo vence em 30 de outubro de 2006.

• C.

  pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 13 de outubro de 2006.

• D.

  pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 9 de outubro de 2006.

• E.

  Fazenda Pública, o prazo para contestar é até o dia 27 de novembro de 2006.

Responda a assertiva correta.

• A.

  Quando a intimação é feita pelo correio, o prazo para a parte se manifestar começa a correr do momento da assinatura do aviso de recebimento.

• B.

  Quando a citação é feita por edital, o prazo para contestar tem início da juntada nos autos do aviso de publicação.

• C.

  Os prazos para as partes têm início, salvo disposição em contrário, da intimação.

• D.

  As intimações podem ser feitas pelo correio, mas não poderão ser feitas em cartório.

• E.

  A intimação do Ministério Público poderá ser feita por correio, mandado ou pessoalmente.

As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo, contado da data do recebimento em cartório do respectivo pedido, de

• A. 3 dias.
• B. 5 dias.
• C. 10 dias.
• D. 15 dias.
• E. 20 dias.

Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:

• A.

  Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

• B.

  Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• C.

  O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.

• D.

  Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.

• E.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que,

• A.

  quando os prazos forem estabelecidos pela lei ou pelo juiz, eles serão contínuos, porém interromper-se-ão nos feriados.

• B.

  em qualquer hipótese, é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

• C.

  de comum acordo, podem as partes, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  salvo disposição em contrário, computa-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

• E.

  decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.