Questões sobre Prazos

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

• A.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para, de modo geral, falar nos autos.

• C.

  Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• D.

  O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia útil subseqüente.

• E.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Após se envolver em acidente automobilístico, Márcio, pretendendo reparação de danos decorrentes desse acidente, ajuizou ação sob o rito ordinário contra Antônio, que foi citado e devidamente alertado do prazo legal para apresentar defesa, o que não fez. Márcio, então, por meio de acordo posteriormente juntado aos autos, concedeu prazo suplementar de dez dias para que Antônio apresentasse sua defesa.

• A.

  Sendo o prazo para apresentação da defesa tipicamente dilatório, podem as partes dispor de forma livre acerca de sua prorrogação.

• B.

  A validade da prorrogação do prazo para apresentação da defesa ajustada entre Márcio e Antônio dependerá de o juiz já haver declarado a extinção do direito de praticar o ato.

• C.

  É defeso às partes, ainda que mediante acordo, prorrogar prazos peremptórios, como o determinado para apresentação da defesa.

• D.

  Tratando-se de prazo peremptório, é sempre vedada a possibilidade de prorrogação, até mesmo para o juiz.

• E.

  Como a causa discutida entre Márcio e Antônio não envolve interesse público, podem os dois, de comum acordo, prorrogar ou reduzir qualquer um dos prazos estabelecidos no processo, independentemente de serem dilatórios ou peremptórios.

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

• A.

  Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

• B.

  Na contagem dos prazos processuais, será computado o dia do início e o do vencimento.

• C.

  Os prazos processuais correrão em cartório de segunda a sexta-feira, ficando suspensos nos domingos e feriados.

• D.

  Se uma decisão for proferida em audiência em que a parte esteja presente, o prazo para recurso só começará a correr da publicação.

• E.

  A ocorrência de obstáculo judicial oposto pela parte contrária não impedirá o curso do prazo processual correspondente.

Numa ação ordinária movida contra cinco réus, Paulo foi pessoalmente citado por oficial de justiça, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 10/09/2005; Pedro foi citado por edital, cujo prazo se expirou em 10/10/2005; João foi citado por carta rogatória, juntada aos autos em 13/11/2005; José foi citado por carta precatória, juntada aos autos em 15/11/ 2005; e Luiz foi citado pelo correio, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 20/11/2005. O prazo para contestação em relação a Paulo começou a correr da data da juntada aos autos

• A.

  da carta precatória expedida para citação de José.

• B.

  da carta rogatória expedida para citação de João.

• C.

  do mandado da sua citação pessoal por oficial de justiça.

• D.

  do aviso de recebimento da carta de citação de Luiz.

• E.

  do decurso do prazo do edital de citação de Pedro.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de

• A.

  10 dias, improrrogável.

• B.

  10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

• C.

  15 dias, improrrogável.

• D.

  15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.

• E.

  05 dias, prorrogável até outros 05, por despacho do juiz.

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Na ação judicial eventualmente proposta pelo menor, por ser empresa pública, a HEMOBRAS dispõe do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. O prazo estabelecido pela lei é contínuo, mas será suspenso nos feriados.
• B. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.
• C. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• D. Computar-se-ão em quádruplo o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou o Ministério Público.
• E. Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo dilatório antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

• A. É lícito às partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, desde que o requeiram antes do respectivo vencimento com fundamento em motivo legítimo.
• B. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de três dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• C. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado meia hora antes da hora normal.
• D. Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, computar-se-á em dobro o prazo para contestar.
• E. A parte não poderá renunciar o prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Salvo disposição legal em contrário, os prazos processuais contam-se, quando

• A.

  a citação for por edital, desde o primeiro dia da dilação assinada pelo Juiz.

• B.

  houver vários réus, da data da juntada aos autos de cada mandado citatório cumprido.

• C.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data do recebimento dela pela parte.

• D.

  a citação ou intimação se der por oficial de justiça, da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

• E.

  o ato se realizar em cumprimento de carta precatória, da data em que o Juiz deprecado determinar sua devolução ao Juiz deprecante.

No que concerne aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Em regra, na contagem dos prazos processuais, exclui-se o dia de começo e inclui-se o do vencimento. Se a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir da juntada aos autos do mandado cumprido.

• C. Certo
• E. Errado