Questões sobre Prazos

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

• A. 24 de março de 2009.
• B. 25 de março de 2009.
• C. 28 de março de 2009.
• D. 30 de março de 2009.
• E. 31 de março de 2009.

No que se refere aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar que

• A.

  o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte ou em caso de calamidade pública, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

• B.

  quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

• C.

  o advogado que exceder o prazo legal para devolver os autos será intimado para devolução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o direito de vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente a dois salários mínimos vigentes na sede do juízo.

• D.

  computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, o Ministério Público, ou Empresa Pública.

• E.

  se suspende o curso do prazo quando for oposta exceção de impedimento ou suspeição do juiz, devendo ser restituído o prazo por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

• A.

  podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, mas a convenção só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

• B.

  quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas quarenta e oito horas.

• C.

  nas comarcas onde for difícil o transporte o juiz poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias.

• D.

  a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

• E.

  decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário do que ocorre com os prazos estabelecidos pelo juiz, o prazo estabelecido pela lei é contínuo e não se interrompe nos feriados.

• C. Certo
• E. Errado

Ajuizada ação contra uma autarquia, o juiz condutor do processo determinou a citação da ré, ressalvando-lhe prazo em quádruplo para apresentação da defesa. Nessa situação, assinale a opção correta.

• A.

  A situação configura exemplo de incidência do chamado princípio da adequação sob a ótica subjetiva, na medida em que a regra especial existe em função da peculiar posição da parte a quem se confere prazo dilatado.

• B.

  Diante do privilégio processual conferido pelo juiz ao réu, opera o princípio da adaptabilidade, pois o prazo foi dilatado em razão da análise da condição especial da parte ré no processo.

• C.

  Incide o princípio da cooperação, segundo o qual o juiz deve proporcionar às partes as condições adequadas para o exercício pleno do direito de defesa para viabilizar a célere e efetiva entrega da prestação jurisdicional.

• D.

  A incidência do princípio da adequação na situação considerada não guarda relação com o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, na medida em que importa simples ajuste procedimental.

• E.

  A incidência do princípio da cooperação na situação ocorreu, de fato, pela necessidade do esclarecimento da parte ré acerca da forma como poderia exercer o direito de defesa e para prevenir eventual intempestividade.

Se, em mandado de segurança, o autor requer prazo para produção de provas, o magistrado:

• A. determinará a produção das provas requeridas;
• B. julgará inepta a petição inicial, por erro de procedimento do autor;
• C. encaminhará o pedido do autor para avaliação pelo Ministério Público;
• D. marcará, imediatamente, data para audiência de instrução e julgamento;
• E. julgará inepta a petição inicial por ilegitimidade ativa ad causam.

O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de

• A.

  trinta dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

• B.

  dez dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

• C.

  vinte dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

• D.

  dez dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

• E.

  quinze dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

• A.

  a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

• B.

  a superveniência de feriado suspende os prazos processuais previstos em lei.

• C.

  no cômputo dos prazos processuais será incluído o dia do começo e do vencimento.

• D.

  se o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo processual será acrescido, no primeiro dia útil subsequente, das horas que faltaram no dia em que ocorreu a interrupção.

• E.

  na falta de disposição legal ou assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 3 dias.

A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. Todo prazo, em regra, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Não havendo preceito legal que fixe o prazo nem sendo este fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que

• A. a parte não poderá renunciar aos prazos, ainda que estabelecidos exclusivamente em seu favor.
• B. não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• C. calamidade pública não justifica que os limites dos prazos processuais sejam excedidos ou prorrogados.
• D. os prazos começam a correr do dia da intimação.
• E. o juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.