Questões sobre Procedimento ordinário

Luiz ajuizou ação de cobrança de honorários contra o Estado, que apresentou contestação. Em réplica, juntou cópia de acórdão destinado a provar a tese jurídica exposta na inicial. Ato contínuo, sem determinar a prévia ouvida do Estado, o Juiz proferiu sentença, com resolução de mérito, reconhecendo a existência dos fatos descritos na inicial. A sentença é

• A. nula, pois, em não constituindo documento novo, o acórdão deveria ter acompanhado a petição inicial, sob pena de cerceamento de defesa.
• B. nula, em razão de cerceamento de defesa, pois, com a juntada de cópia do acórdão, pelo autor, o réu deveria ter sido intimado a se manifestar no prazo de 10 dias.
• C. válida, pois a cópia de acórdão é irrelevante para o julgamento dos fatos.
• D. nula, em razão de cerceamento de defesa, pois, com a juntada de cópia do acórdão, pelo autor, o réu deveria ter sido intimado a se manifestar no prazo de 5 dias.
• E. válida, pois a lei expressamente dispensa a ouvida da parte quando da juntada de cópia de decisões judiciais.

No decorrer de audiência de instrução e julgamento, deve ser considerado correto o procedimento probatório previsto no Código de Processo Civil e realizado pelo juiz que

• A. permite a colheita do depoimento pessoal do réu na presença do autor, inquirindo-o na forma prescrita para a oitiva de testemunhas.
• B. indefere o depoimento de testemunha sobre fato que só por documento pode ser comprovado.
• C. permite a cada parte oferecer no máximo dez testemunhas sobre cada fato, não podendo dispensá-las unilateralmente.
• D. dispensa o depoimento das testemunhas que não puderem comparecer na audiência de instrução.
• E. dispensa a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado compareceu à audiência.

A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre

• A. nulidade da citação, independentemente de ter o processo corrido à revelia.
• B. inexigibilidade do título, alegável a qualquer tempo a partir do auto de penhora.
• C. ilegitimidade das partes da fase cognitiva e incompetência absoluta superveniente do juízo.
• D. excesso de execução, declarando de imediato o valor que se reputa correto.
• E. pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anterior à sentença.

Conforme o artigo 286 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado. No entanto, admitem-se os chamados pedidos implícitos nas seguintes hipóteses:

• A. existência de pedido de tutela antecipada que represente estrita antecipação do pedido final, caso em que este será dispensado.
• B. correção monetária, ônus da sucumbência e cominação de multa astreinte.
• C. pedidos incontroversos, prestações vincendas e juros.
• D. pedidos incontroversos, honorários da sucumbência e multa.
• E. pedidos possessórios, custas e correção monetária.

Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao

• A. pedido de maior valor, quando se tratar de pedido subsidiário.
• B. valor de todas as prestações vincendas e mais doze das vencidas, quando se pedirem umas e outras, e o contrato for por tempo indeterminado.
• C. valor do pedido, exceto nas causas de valor inestimável, como é o caso da investigação de paternidade, caso em que a lei permite não seja dado valor expresso à causa.
• D. valor do pedido principal, quando se tratar de pedido alternativo.
• E. valor do contrato, quando o litígio tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico.

A petição inicial será inepta quando

• A. quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa.
• B. for indeferida, seja qual for o motivo do indeferimento.
• C. o pedido for juridicamente impossível.
• D. as partes forem ilegítimas ou faltar interesse processual.
• E. da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão, ainda que os pedidos sejam compatíveis entre si.

Assinale a alternativa correta, com relação à defesa do réu, no procedimento ordinário.

• A. A exceção declinatória de foro deve ser apresentada em preliminar de contestação.
• B. Contestação e reconvenção devem ser apresentadas em peças separadas, as quais devem ser protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.
• C. Contestação e reconvenção devem ser apresentadas em peças separadas, podem ser protocoladas em dias diferentes, desde que dentro do prazo de quinze dias.
• D. A reconvenção deve ser apresentada na mesma peça contestatória, como pedido contraposto.
• E. A impugnação ao valor da causa deve ser ofertada antes da contestação, sob pena de preclusão.

A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 333 do CPC, não deve ser considerada estática, permitindo-se, por exceção, a distribuição dinâmica do ônus da prova, o que significa dizer que

• A. não se concebe distribuir o ônus probatório de modo diverso do quanto disposto em lei, apenas quando as partes puderem convencionar de modo diverso essa mesma distribuição.
• B. o juiz deverá distribuir inversamente o ônus da prova quando, presentes certas circunstâncias, uma das partes estiver em melhores condições de produzir a prova que a outra, como é o caso da prova considerada diabólica.
• C. o órgão julgador deverá, quando da prolatação da sentença, inverter o ônus da prova, de modo dinâmico e discricionário, sempre que verifique que a prova do fato constitutivo do direito do autor está em poder do réu.
• D. a incumbência de quem poderia cumprir o ônus da prova mais facilmente deve ser analisada pelo órgão julgador no momento de proferir a decisão, o qual deverá atribuí-lo a quem, por impossibilidade lógica e natural, não conseguiria.
• E. ao autor caberá sempre a prova dos fatos constitutivos e estáticos do seu direito, enquanto ao réu caberá a prova dos fatos liberatórios ou dinâmicos do direito do autor.

É correto afirmar que, para o réu revel,

• A. se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade.
• B. o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo.
• C. o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada.
• D. os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo.
• E. os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

A petição inicial é peça formal apresentada pela parte que dá início ao processo. O ato postulatório que pleiteia o provimento jurisdicional deve atender aos requisitos mínimos para provocar a movimentação processual sob a presidência do juiz. A interpretação adequada da lei processual considera que

• A. a petição inicial que deixa de preencher os requisitos mínimos exigidos pela norma processual e apresenta defeitos ou irregularidades será emendada ou completada no prazo de 15 dias, prorrogável por igual prazo, por determinação do juiz.
• B. a matéria controvertida que for unicamente de direito e quando já houver no juízo sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença.
• C. o pedido feito na petição inicial poderá ser incerto ou indeterminado, deixando porém de ser lícito formular pedido genérico.
• D. o autor poderá aditar o pedido durante o processo, ainda que já tenha ocorrido a citação, correndo a sua conta e risco as custas acrescidas da nova citação.