Questões sobre Procedimento ordinário

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

• A. A coisa julgada material atinge as sentenças de mérito proferidas em cognição sumária.
• B. Os substituídos processuais são titulares do direito e, portanto, sofrem os efeitos da coisa julgada, salvo quando não tenham tido oportunidade de participar da demanda na qual seu direito material houver sido decidido.
• C. Segundo o entendimento do STJ, ofende a coisa julgada a liquidação da sentença realizada de forma diferente da prevista no título judicial.
• D. Segundo a doutrina majoritária, que adota o entendimento de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade da sentença, qualidade essa que torna seus efeitos imutáveis e indiscutíveis.
• E. A coisa julgada formal impede a modificação da decisão por qualquer meio dentro e fora do processo em que tenha sido proferida.

O indeferimento da petição inicial, a transação entre as partes e o reconhecimento da coisa julgada são causas de extinção do processo

• A.

  sem resolução do mérito.

• B.

  com resolução do mérito, sem resolução do mérito e com resolução do mérito, respectivamente.

• C.

  sem resolução do mérito, com resolução do mérito e com resolução do mérito, respectivamente.

• D.

  sem resolução do mérito, com resolução do mérito e sem resolução do mérito, respectivamente.

• E.

  com resolução do mérito.

Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

• A. Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.
• B. O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.
• C. Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
• D. As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.
• E. A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Acerca de sentença e de coisa julgada, assinale a opção correta.

• A. Mesmo não tendo CPC adotado a teoria da tria eadem de forma expressa, a doutrina tem se manifestado por sua aceitação.
• B. Será ultra petita a decisão em que o magistrado condenar a parte ré ao pagamento dos honorários, mesmo se não constar, na petição inicial, o pedido de condenação e o pagamento de honorários advocatícios.
• C. É considerada sentença nula aquela que não apresenta a motivação ou o dispositivo.
• D. Quando o réu reconhece a procedência do pedido, o juiz profere uma sentença de mérito que a doutrina denomina sentença de mérito impura ou imprópria ou falsa sentença de mérito.
• E. A hipótese de coisa julgada formal configura preclusão pamprocessual, pois produzirá efeitos dentro do processo.

Com relação ao pedido e à resposta do réu no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

• A. Na cumulação alternativa, o valor da causa corresponde ao valor do pedido principal, enquanto, na cumulação sucessiva, o valor da causa é a soma de todos os pedidos acumulados.
• B. Na hipótese de o réu não contestar a ação de investigação de paternidade, serão aplicados os efeitos da revelia, o que significa que os fatos afirmados pelo autor serão considerados verdadeiros.
• C. A carência da ação pode ser alegada tanto pelo autor quanto pelo réu.
• D. Caso o reconvindo não conteste o pedido reconvencional, não será considerado revel, já que ele é o autor da ação.
• E. Na cumulação alternativa, é necessário que os pedidos sejam compatíveis entre si.

Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.

• A. Quando formula pedidos alternativos, o autor deixa à escolha do juiz qualquer um deles, sem ordem de preferência.
• B. De acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de um documento indispensável à propositura da ação constitui vício insanável.
• C. De acordo com a doutrina majoritária, o ato pelo qual o juiz ordena a citação tem natureza de decisão interlocutória.
• D. Indeferida a petição inicial, eventual apelação interposta em face dessa decisão não terá efeito regressivo.
• E. O autor não poderá alterar a causa de pedir e o pedido depois do saneamento do processo, ainda que ocorra a anuência do réu, podendo, após essa fase processual, ser incluída em transação eventual matéria não posta em juízo, caso em que a sentença homologatória valerá como título executivo judicial.

Acerca da defesa do réu, assinale a opção correta.

• A. Não há de se falar em presunção de veracidade ou confissão ficta se o exequente não se opuser à impugnação ao cumprimento de sentença.
• B. Conforme entendimento do STJ, em se tratando de procedimento sumário, o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado, mas munido da peça contestatória, afasta os efeitos da revelia.
• C. O princípio da concentração de defesa, segundo o qual do réu deve apresentar na contestação todas as matérias que tenha em sua defesa, não admite exceções.
• D. Não se admite a reconvenção em ação declaratória.
• E. O prazo remanescente para contestar suspenso com o recebimento da exceção de incompetência volta a fluir da data da decisão que acolha a exceção.

No procedimento ordinário,

• A.

  como o pedido deve ser certo e determinado, não pode o autor formular pedido alternativo.

• B.

  pode ser formulado pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• C.

  não cabe pedido cominatório para as obrigações de entrega de coisa.

• D.

  não há possibilidade de cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

• E.

  não se incluem juros moratórios na condenação se não tiverem sido expressamente postulados na petição inicial.

O juiz

• A. convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.
• B. tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo porém esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.
• C. determinará as provas necessárias à instrução do processo, somente se requeridas oportunamente pelas partes, em razão do princípio dispositivo.
• D. decidirá livremente por equidade, desde que se convença, pelas circunstâncias da causa, da oportunidade e da conveniência de se proferir sentença dessa natureza.
• E. decidirá a lide nos limites em que foi proposta, podendo porém sempre conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

Não fazem coisa julgada:

I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Dos itens acima, está correto o que consta em

• A. I e II, apenas.
• B. I, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e III, apenas.
• E. II e III, apenas.