Questões sobre Procedimento ordinário

Flora apresenta, em determinado processo, ação declaratória incidental que vem a ser acolhida, e o seu pedido julgado procedente. Um dos efeitos da apresentação da ação declaratória incidental consiste em:

• A. acarretar a coisa julgada incidental
• B. restringir os efeitos da coisa julgada
• C. eliminar os efeitos da coisa julgada
• D. impedir os efeitos da coisa julgada
• E. ampliar os efeitos da coisa julgada

José, dentista, casou-se com Eduarda, advogada, pelo regime da comunhão parcial de bens na data de 10/10/2004. O casal não realizou pacto antenupcial. Após, o casal adquiriu, de forma onerosa, um imóvel e alguns bens móveis, mas não tiveram filhos. O imóvel foi comprado e averbado apenas no nome de José. Na data de 10/10/2012, José ajuíza ação de divórcio em desfavor de Eduarda cumulada com partilha de bens. Eduarda é devidamente citada na data de 01/11/2012 (quinta-feira), tendo o mandado de citação sido juntado aos autos na data de 07/11/2012 (quarta-feira). Dia 02/11/2012 foi uma sexta-feira e feriado nacional. Com base na descrição anterior, assinale a alternativa correta.

• A. O último dia para que Eduarda apresentasse contestação seria dia 19/11/12.
• B. O imóvel não entrará na comunhão dos bens a serem divididos, uma vez que foi adquirido apenas em nome de José.
• C. Eduarda poderia ofertar contestação e exceção de incompetência em uma única peça processual até o dia 19/11/2012.
• D. Tendo Eduarda apresentado contestação e reconvenção, poderá o juiz da causa julgar tais pedidos de forma separada.
• E. Eduarda poderia ofertar contestação e reconvenção, em peças autônomas e de forma simultânea, até o dia 22/11/2012.

A liquidação da sentença

• A. por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo.
• B. depende na lei vigente da discriminação do cálculo pelo credor, sendo defeso, em qualquer caso, valerse o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual.
• C. por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou.
• D. implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.
• E. só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, havendo ainda irregularidade na representação processual do autor, deverá o julgador

• A. extinguir o processo de imediato, sem resolução do mérito, pois não há como sanar os dois defeitos simultaneamente.
• B. determinar em dez dias que o autor complete ou emende a petição inicial e, suspendendo o processo na mesma decisão, fixar prazo razoável para ser sanada a irregularidade na representação processual.
• C. determinar em cinco dias que o autor emende a petição inicial e, sem suspender o processo, fixar prazo de quinze dias para sanar a irregularidade na representação processual.
• D. determinar desde logo a citação do réu, a quem caberá levantar as irregularidades, em obediência ao princípio dispositivo ou inercial.
• E. conceder quinze dias para que ambas as irregularidades sejam sanadas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, pelo não atendimento a ambas as situações.

O reexame necessário é cabível

• A.

  nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, em qualquer causa, qualquer que seja o valor.

• B.

  nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 30 (trinta) salários- -mínimos.

• C.

  nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, e nos casos de sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.

• D.

  nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.

• E.

  nas ações de anulação de casamento e nas execuções fiscais julgadas improcedentes.

A gratuidade processual

• A.

  pode ser deferida mediante apresentação de declaração escrita da parte, a qual implica presunção relativa de incapacidade financeira para custeio dos atos processuais.

• B.

  deve ser deferida, sempre, mediante mera declaração da parte.

• C.

  não abrange os honorários sucumbenciais.

• D.

  restringe-se às causas de natureza criminal.

• E.

  abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.

No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. Considere que Pedro seja filho de Lúcia e primo de Maria e que ele pretenda provar determinado fato jurídico. Nessa situação hipotética, Maria poderá testemunhar, mas Lúcia somente poderá ser testemunha se for a única conhecedora do fato além de Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens. A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro e João litigaram judicialmente a respeito de determinado bem. No curso do processo, João alienou esse bem a terceiro, Ricardo. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Independentemente de ter ou não ciência do processo ou de vir ou não a integrá-lo, Ricardo será atingido pelos efeitos da sentença proferida no feito ajuizado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.

Podem ser antecipados os efeitos da tutela judicial quando um ou mais dos pedidos cumulados — ou parcela deles — mostrar-se incontroverso no processo.

• C. Certo
• E. Errado