Questões sobre Procedimento ordinário

A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:

• A.

  O autor não poderá aditar o pedido se já tiver sido expedido o mandado de citação.

• B.

  A inexistência de conexão impede sempre a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu.

• C.

  O autor não pode formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• D.

  Como os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreende no principal os juros legais.

• E.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente da declaração expressa do autor.

NÃO é inepta a petição inicial quando

• A.

  a parte for manifestamente ilegítima.

• B.

  da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

• C.

  o pedido for juridicamente impossíve

• D.

  contiver pedidos incompatíveis entre si.

• E.

  lhe faltar pedido ou causa de pedir.

Leia as afirmações:

I. O pedido mediato é o de direito material elaborado em face do réu, objetivando a entrega do direito objetivo violado.

II. Terceiros podem pleitear em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio,

III. O não acolhimento do pedido do autor está ligado ao mérito da demanda e sua consequente improcedência da ação.

IV. Faltando qualquer das condições da ação, ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Pode-se dizer que:

• A.

  Apenas I é correta.

• B.

  Apenas II é correta.

• C.

  Apenas III é correta.

• D.

  Todas são corretas.

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da prova. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ainda que se trate de direito indisponível, as partes poderão convencionar a distribuição do ônus probatório de maneira diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.

• A. despacho
• B. decisão interlocutória
• C. acórdão
• D. sentença
• E. ato ordinatório

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

A sentença que julga total ou parcialmente a lide, acolhendo total ou parcialmente o pedido, faz coisa julgada formal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos pedidos, é CORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  E lícito a parte formular pedido genérico, ainda que seja possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.

• B.

  Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte sem deduções.

• C.

  Os pedidos são, interpretados restritivamente, compreendendo-se no principal os juros legais.

• D.

  Antes da citação, o autor não poderá aditar o pedido.

• E.

  O pedido será alternativo quando a parte pretender que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia, pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicação de penalidade administrativa de advertência. Após a contestação, foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual, presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas a anulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso Pedro tivesse requerido a alteração do pedido de reparação pelo de anulação do ato em momento posterior à citação e anterior à defesa, o simples silêncio da ré seria bastante para a rejeição desse pedido, na medida em que é exigida anuência expressa da outra parte.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial.

• A.

  Só é possível a emenda da petição inicial, por determinação do juiz, antes da citação do réu.

• B.

  A emenda da petição inicial por determinação do juiz é vedada, por afrontar o princípio constitucional da inércia, da demanda ou da ação.

• C.

  Contestada a ação, a petição inicial já não pode ser emendada, quer por iniciativa da parte, quer por determinação do juiz.

• D.

  É possível a emenda da petição inicial enquanto não forem realizadas todas as citações, desde que com o consentimento dos litisconsortes já citados.

• E.

  A emenda à petição inicial pode ser determinada pelo juiz mesmo após a contestação e ainda que acarrete alteração no pedido ou na causa de pedir.