Questões sobre Procedimento ordinário

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

• A. A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.
• B. A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.
• C. O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
• D. O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.
• E. Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

Julgue os itens de 75 a 80, relativos a direito processual civil.

A respeito da divisão do ônus da prova, a regra geral é que ao autor incumbe provar o fato constitutivo do seu direito e, ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. É permitida, entretanto, a convenção entre as partes para distribuir o ônus da prova de maneira diversa, desde que a prova não recaia sobre direito indisponível e que a convenção não torne extremamente difícil a uma das partes exercer o seu direito de defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação

• A.

  obsta, por si só, o prosseguimento da execução, tendo sempre efeito suspensivo.

• B.

  está sujeita a distribuição e o seu processamento ao recolhimento de custas.

• C.

  poderá versar sobre qualquer matéria que poderia ter sido alegada na fase de conhecimento, mas não o foi.

• D.

  depende de prévia segurança do juízo para ser admitida.

• E.

  poderá versar sobre falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia.

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

Sentença é ato processual do juiz, mediante o qual se resolve ou não o mérito da causa, pondo fim ao processo, em qualquer das duas hipóteses.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil.

• A.

  Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

• B.

  Segundo a Lei no 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado.

• C.

  Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais.

• D.

  Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

• E.

  Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita.

Com relação aos procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens que se seguem.

Os requisitos da sentença no procedimento ordinário são os seguintes: nome das partes; resumo do pedido e da defesa; apreciação das provas; fundamentos da decisão; e respectiva conclusão.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às exceções, é certo que

• A.

  a exceção de incompetência pode ser arguida tanto pelo réu como pelo autor.

• B.

  o recebimento da exceção acarreta a suspensão do processo, até que seja definitivamente julgada.

• C.

  o assistente litisconsorcial não tem legitimidade para arguir exceção de impedimento ou de suspeição.

• D.

  na exceção de incompetência é permitida somente prova documental, sendo vedada a inquirição de testemunhas.

• E.

  quando for apresentada exceção de impedimento ou de suspeição, é defeso ao juiz se declarar impedido ou suspeito, devendo sempre ordenar a remessa dos autos ao tribunal.

Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de modalidade de resposta do réu prevista no Código de Processo Civil, a exceção de impedimento e a exceção de suspeição não podem ser manejadas pelo autor da ação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.

• A. A confissão judicial faz prova contra o confitente obrigando os litisconsortes.
• B. A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.
• C. A confissão, quando emanada de erro, dolo ou coação, pode ser revogada a qualquer tempo por ação anulatória.
• D. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

• A. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.
• B. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
• C. A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.
• D. Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.
• E. A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.