Questões sobre Procedimento ordinário

Acerca da teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.

• A.

  O ônus da prova incumbe ao autor, mesmo em relação aos fatos negativos alegados pelo réu.

• B.

  O ônus da prova incumbe ao autor, mesmo em relação aos fatos negativos alegados pelo réu.

• C.

  A convenção que distribui todo o ônus da prova apenas a uma parte é completamente inadmissível no ordenamento atual.

• D.

  Em se tratando de direitos indisponíveis, mesmo os fatos notórios dependem de prova.

• E.

  Salvo disposição especial em contrário, todas as provas devem ser produzidasemaudiência.

Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário, contra uma empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de indenização, no valor de R$ 34.000,00, por danos causados a imóvel de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma antena de propriedade da ré.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum sumário como adequado ao caso, a necessidade da prova técnica para comprovar a existência de nexo causal e a extensão dos danos não obriga o juiz à conversão do rito ao comum ordinário, sem análise prévia da complexidade da prova.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à reconvenção no procedimento ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  A desistência da ação originária, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

• B.

  Não há possibilidade jurídica de reconvenção da reconvenção.

• C.

  A intimação do autor reconvindo para contestar a reconvenção pode ocorrer na pessoa de seu procurador, mediante publicação de nota de expediente, sendo desnecessária a citação pessoal.

• D.

  O julgamento da reconvenção é feito em sentença diversa da que julga a ação principal.

• E.

  O réu deverá reconvir na mesma peça contestatória.

A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juiz. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.

• B.

  A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.

• C.

  Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.

• D.

  O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

• E.

  Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

A coisa julgada material é uma qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito transitado em julgado, consistindo na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. A propósito desse assunto, é CORRETO afirmar:

• A.

  A sentença de mérito proferida no processo comum de conhecimento em que houve revelia não faz coisa julgada material.

• B.

  Na ação popular, a sentença de improcedência por falta ou insuficiência de provas faz coisa julgada material.

• C.

  Apesar de a sentença final no processo possessório fazer coisa julgada material, pode ser ajuizada outra ação, entre as mesmas partes, visando discutir a propriedade do bem objeto da primeira disputa.

• D.

  A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.

• E.

  0 processo inválido, isto é, que contenha vícios porque não preenchidos os pressupostos de validade, impede que a sentença de mérito nele proferida seja acobertada pela coisa julgada material.

Acerca da liquidação da sentença, do cumprimento da sentença e da execução, julgue os itens subsequentes.

Apesar de haver limitação expressa à possibilidade de expedição de precatório antes do trânsito em julgado, pode ser admitida a liquidação imediata da sentença condenatória contra a fazenda pública, apesar de pendente recurso contra essa decisão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos institutos da repercussão geral e da tutela antecipada, julgue os itens seguintes.

Decisão que antecipe os efeitos da tutela jurisdicional pretendida pela parte confere-lhe a imediata fruição do bem jurídico reclamado, o que importa dizer que essa espécie de tutela de urgência é interina, mas não limitada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da confissão (meio de prova previsto nos artigos 348 e seguintes do CPC), é INCORRETO afirmar

• A.

  que, quando extrajudicial, ainda que feita por escrito à parte ou a quem a represente, não terá a mesma eficácia probatória da confissão judicial.

• B.

  que faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

• C.

  que, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

• D.

  que pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

A respeito da confissão (meio de prova previsto nos artigos 348 e seguintes do CPC), é INCORRETO afirmar

• A.

  que, quando extrajudicial, ainda que feita por escrito à parte ou a quem a represente, não terá a mesma eficácia probatória da confissão judicial.

• B.

  que faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

• C.

  que, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

• D.

  que pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

João, menor absolutamente incapaz representado por José, seu pai, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra a Escola Arco-íris Ltda., tendo como causa de pedir o pagamento regular de todas as mensalidades do ano letivo, injustamente cobradas pela instituição de ensino. O autor postulou, a título de antecipação da tutela jurisdicional, a sustação liminar do protesto das cambiais vinculadas ao contrato, pois, segundo ele, já teriam sido pagas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A providência liminar requerida pelo autor tem nítido conteúdo cautelar e, com esse fundamento, deve ser indeferida pelo juiz.

• B.

  A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, há perigo de irreversibilidade.

• C.

  A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

• D.

  Se o autor não tivesse postulado a antecipação da tutela, o MP, ao intervir obrigatoriamente no processo como custos legis, também não poderia fazê-lo.

• E.

  É cabível ao juiz conceder a antecipação da tutela nesse caso, ainda que o pedido final seja de sentença meramente declaratória.