Questões sobre Procedimento ordinário

A sentença que põe fim ao processo, sem julgamento de mérito:

• A.

  Fará coisa julgada material, quando a extinção resultar da constatação da existência da perempção.

• B.

  Não transitará em julgado, uma vez que não resolveu o conflito de interesses.

• C.

  Resulta sempre da ausência de um pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento da relação processual.

• D.

  Não autoriza a interposição de recurso, uma vez que fica aberta a via da repropositura.

• E.

  Quando o faça pela existência de litispendência, será obstáculo a que seja intentada de novo a ação, na permanência do motivo que serviu à primeira extinção.

A propósito de sentença, assinale a opção falsa.

• A. É absolutamente nula a sentença ilíquida quando foi formulado pedido certo pelo autor.
• B. O jus superveniens (CPC, art. 462) não se dirige apenas ao juiz de primeiro grau de jurisdição.
• C.

  O provimento judicial de mérito deve ser certo, ainda que ilíquido, assim compreendida também a relação jurídica de direito material pendente de condição.

• D.

  Não deve o tribunal declarar a nulidade de sentença não embargada omissa a respeito de um dos pedidos cumulados.

• E.

  No caso de julgamento ultra petita a nulidade pode deixar de ser declarada quando a sentença puder ser decotada na instância revisora.

Considera-se inepta a petição inicial, dentre outras hipóteses, quando

• A. a parte for manifestamente ilegítima.
• B. contiver pedidos incompatíveis entre si.
• C. o autor carecer de interesse processual.
• D. o tipo de procedimento escolhido não corresponder à natureza da causa.
• E. o Juiz verificar desde logo a decadência ou a prescrição.

Analise as afirmativas que seguem

1. Pode o juiz, diante de reiteradas ações idênticas, proferir imediata sentença de mérito, no juízo de admissibilidade, sem que haja a citação do réu.

2. A prescrição, independentemente da disponibilidade do direito pretendido, poderá ser decretada de ofício a qualquer tempo, ainda que não suscitada pela parte demandada.

 3. O juiz poderá proferir, desde logo, sentença de mérito para decretar a decadência do direito pretendido.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  As afirmativas 1, 2 e 3 são incorretas.

• B.

  As afirmativas 1 e 2 são incorretas

• C.

  As afirmativas 2 e 3 são incorretas.

• D.

  Apenas a afirmativa 3 é incorreta.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 são corretas.

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

• A. pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.
• B. pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.
• C. deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.
• D. pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.
• E. pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.

Deve ser indeferida a petição inicial que não cumprir os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

1. Não apresentando a petição inicial o valor da causa, deve o juiz indeferi-la de plano.

2. Em nenhuma hipótese deverá haver pedido genérico, ocasião em que o juiz determinará o arquivamento do feito.

3. O requerimento para a citação do réu e o pedido e suas especificações, bem como os fatos e fundamentos jurídicos do pedido devem constar na inicial, sob pena de o juiz determinar sua emenda em 10 (dez) dias.

4. É inepta a petição inicial que apresentar parte manifestamente ilegítima ou sem interesse processual.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4.

• E.

  1, 2, 3 e 4

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. A norma jurídica que estabelece a ordem da oitiva das testemunhas, em audiência de instrução e julgamento, é de natureza procedimental e não, processual.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação

• A.

  do domicílio e residência do autor e do réu.

• B.

  do valor da causa.

• C.

  dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.

• D.

  do requerimento para citação do réu.

• E.

  da denominação adequada da ação.

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Suponha-se que, no curso de ação de reconhecimento de paternidade, o suposto pai se recuse a submeter-se ao exame de DNA. Nesse caso, essa recusa induzirá a presunção juris tantum de paternidade.

• C. Certo
• E. Errado

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

• A. somente poderá retificá-la de ofício.
• B. poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte.
• C. somente poderá retificá-la a requerimento da parte.
• D. somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração.
• E. não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional.