Questões sobre Procedimento ordinário

Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A. É defeso à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas, acobertadas pela preclusão.
• B. Faz coisa julgada, em qualquer hipótese, a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
• C. Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
• D. Passada em julgado a sentença de mérito, reputarse- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
• E. Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Assinale a única opção correta.

• a.

  A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese é permitida após o saneamento do processo e o juiz não pode tomar em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito que supervenientemente influa no julgamento da lide.

• b.

  É sentença a decisão judicial que rejeita o incidente suscitado no processo de execução pela via da exceção de pré-executividade.

• c.

  O princípio da adstrição do juiz ao pedido formulado pelo autor (CPC, art. 460) impede a fixação de verba alimentícia em valor superior ao solicitado na petição inicial.

• d.

  Após publicar a sentença de mérito e fazer a entrega da prestação jurisdicional o juiz não pode, de ofício, alterá-la ainda que para sanar omissões ou contradições.

• e.

  a prevaricação, concussão ou corrupção do juiz constituem causa de impedimento que viciam de nulidade o processo.

O valor da causa, consoante determinação inscrita no art. 259 do CPC, constará sempre da petição inicial, respeitados os parâmetros estabelecidos no aludido diploma processual. Observando o que ali se estatui, torna-se incorreto afirmar que:

• A.

  em ação de alimentos deve o valor da causa coincidir com a soma de doze prestações mensais.

• B.

  quando forem pedidas prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras, devendo o montante relativo às prestações vincendas corresponder a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um ano.

• C.

  em ação de indenização por dano moral, o valor da causa não encontra parâmetros no elenco do art. 259 do CPC, mas sim, no disposto no art. 258 de onde se extrai que "A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato".

• D.

  no processo cautelar deve ser atribuído valor à causa, mas este valor não é necessariamente igual ao da causa principal, devendo corresponder ao benefício patrimonial visado pelo requerente.

• E.

  sendo alternativos os pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores de todos eles.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A testemunha não é obrigada a depor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como a seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins em linha reta, ou na colateral em terceiro grau.

• B.

  É ilícito a parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

• C.

  Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas, e delas será obrigatoriamente tomado o compromisso.

• D.

  O juiz deferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte.

• E.

  São inquiridos em sua residência, ou onde exercem sua função, os deputados estaduais.

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. A tutela antecipada é cabível nas causas que envolvam direitos patrimoniais, pois, nas causas que tenham por objeto direitos indisponíveis, eventuais danos serão irreparáveis, e, portanto, irreversíveis, não se admitindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. Com o uso da antecipação dos efeitos da tutela, busca-se assegurar a efetividade da jurisdição na demanda em que foi formulado o pedido de antecipação; o objeto da antecipação deve coincidir exatamente ou estar contido no objeto da ação proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa relativamente à prova no Direito Processual Civil.

• A. O dever de fundamentar as decisões constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.
• B. O CPC adota em matéria de prova o sistema dispositivo rígido.
• C. O dever de julgar com os elementos existentes nos autos constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.
• D. Havendo conflito entre as provas pericial e oral, prevalecerá a primeira.
• E. A recusa da parte em submeter-se ao exame judicial acarreta-lhe presunção desfavorável.

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

• A. É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
• B. Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
• C. Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
• D. Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo.
• E. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Considere as seguintes assertivas sobre a prova pericial:

I. Nomeado o perito pelo Juiz será fixado de imediato prazo para entrega do laudo, incumbindo às partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

II. O Juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

III. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, sujeitos a impedimento ou suspeição.

IV. Apresentado o laudo e intimadas as partes, os assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres no prazo comum de vinte dias.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e II.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. A audiência é una e contínua e deve obrigatoriamente ser concluída num único dia.
• B. A audiência pode ser adiada por convenção das partes, o que só será admitido duas vezes.
• C. O Juiz deverá obrigatoriamente dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
• D. Incumbe ao advogado provar o impedimento de comparecimento até 24 horas antes da abertura da audiência.
• E. Os peritos e assistentes técnicos prestarão os esclarecimentos necessários solicitados pelas partes antes dos depoimentos pessoais e da inquirição de testemunhas.