Questões sobre Procedimento Sumário

Há uma diversidade se procedimentos previstos no sistema processual brasileiro. Um deles, cabível em situações específicas, é o chamado rito comum sumário. Sobre o mencionado procedimento, assinale a afirmativa correta.

• A. No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiros de nenhuma espécie.
• B. Não se admite, em procedimento sumário, a produção de qualquer tipo de prova pericial.
• C. No procedimento sumário não se admite apresentação, pelo réu, de reconvenção como mecanismo de defesa.
• D. Jamais poderá seguir o procedimento sumário uma causa cujo valor exceda sessenta vezes o valor do salário mínimo.
• E. No procedimento sumário, as partes não poderão se fazer representar, em audiência de conciliação, por preposto com poderes para transigir.

No que concerne ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

• A. Considere que o autor não tenha apresentado na petição inicial o rol de testemunhas e que posteriormente tenha postulado ao juiz o deferimento de prova testemunhal, que foi indeferido com fundamento na preclusão. Nessa situação, o juiz decidiu corretamente, pois a não apresentação do rol de testemunhas na inicial implica preclusão.
• B. Não se admite a citação por edital no procedimento sumário.
• C. É vedado ao réu apresentar ação declaratória incidental ou incidente de falsidade no procedimento sumário.
• D. Caso determinada situação fática se enquadre em hipótese de cabimento do procedimento sumário ou do juizado especial, o autor deverá ingressar com a demanda no juizado especial, não lhe sendo facultado optar por um dos procedimentos.
• E. Na hipótese de cabimento do procedimento sumário com fundamento no valor da causa, caso o valor apontado esteja incorreto, será vedado ao juiz determinar a correção de ofício. Nesse caso, deverá o réu apresentar impugnação ao valor da causa.

No procedimento sumário, a lei processual prescreve que o autor, na petição inicial, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Se o autor, porém, não o fizer,

• A. ocorrerá a preclusão consumativa, estando o autor impedido de fazê-lo em momento posterior, ainda que o consinta o réu.
• B. poderá suprir, a todo tempo, as omissões, até cinco (05) dias antes da data designada para a audiência, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa e por não ser preclusiva essa oportunidade.
• C. ocorrerá a preclusão pro judicato, mas se houver o consentimento do réu, o autor poderá suprir a omissão em momento posterior.
• D. sempre lhe será facultado, por ser sumário o procedimento, levar testemunhas à audiência, independentemente de rol e intimação, para serem ouvidas.

André ajuizou ação contra o Estado afirmando ter tido o veículo abalroado por viatura policial. Requereu a realização de perícia para quantificação dos danos materiais. A ação deverá tramitar pelo rito

• A. sumário, necessariamente, sem possibilidade de conversão para o ordinário, devendo André formular que sitos e indicar assistente técnico na petição inicial.
• B. ordinário, ante a necessidade de realização de prova técnica.
• C. ordinário, tendo em vista ser parte o Estado.
• D. sumário, necessariamente, sem possibilidade de conversão para o ordinário, devendo André formular quesitos e indicar assistente técnico depois do sa neador.
• E. sumário, mas podendo o Juiz converter o rito para o ordinário caso a prova técnica se trate de perícia complexa, devendo André formular quesitos e indicar assistente técnico na petição inicial.

Conforme estabelece o Código de Processo Civil brasileiro, o procedimento sumário NÃO poderá ser adotado nas causas

• A.

  de cobrança ao condômino de quantia devida ao condomínio, cujo valor exceda o valor de 40 (quarenta) salários mínimos vigente.

• B.

  de arrendamento rural e de parceria agrícola, se o valor da causa exceda o valor de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente.

• C.

  de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, caso a causa exceda o valor de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente.

• D.

  de manutenção ou reintegração de posse, desde que o valor da causa exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente.

• E.

  que versem sobre revogação de doação.

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos sumário e ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  No procedimento sumário, o autor deve apresentar o rol de testemunhas na petição inicial.

• B.

  Oferecida a exceção de suspeição ou de impedimento do perito, suspende-se o curso do processo.

• C.

  Indeferida a petição inicial e interposto o recurso de apelação, o juiz de primeiro grau não poderá mais alterar a sentença.

• D.

  Formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida, desde que devidamente motivada.

• E.

  Se, em processo movido pelo indivíduo A contra o indivíduo B, este for revel, apesar de possuir advogado constituído nos autos, os prazos correrão a partir da publicação de cada ato decisório, independentemente de intimação.

Quanto ao rito sumário, é incorreto afirmar que:

• A.

  O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias, devendo constar a advertência da pena de revelia em caso de não comparecimento injustificado da parte passiva, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença; se a ré for a Fazenda Pública, os prazos serão contados em dobro.

• B.

  Se não for obtida a conciliação, o réu apresentará nessa oportunidade, em audiência, sua resposta escrita ou oral, instruída de documentos e rol de testemunhas; se requerer produção de prova pericial, deverá, na mesma resposta, indicar seus quesitos e assistente técnico; poderá, ainda, na contestação, formular pedido em seu favor, se conexo com os fatos deduzidos na inicial.

• C.

  Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz.

• D.

  No procedimento sumário são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, inclusive a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

Em relação ao procedimento sumário, é correto afirmar que

• A.

  o juiz designará audiência de conciliação, instrução e julgamento e nele só se poderá produzir prova oral, pois se trata de procedimento, por sua agilidade, incompatível com a prova pericial.

• B.

  os atos processuais serão realizados verbalmente, somente a sentença proferindo-se mediante a lavratura de termo.

• C.

  não há possibilidade de sua conversão para o procedimento ordinário, embora o contrário possa ocorrer.

• D.

  é o procedimento a ser adotado nas ações de arrendamento rural e de parceria agrícola, bem como nas que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor da causa.

• E.

  a sentença será necessariamente proferida em audiência, após os debates finais pelas partes.

No procedimento sumário:

• A.

  será lícito ao réu formular pedido contraposto fundado em fatos diversos dos referidos na inicial.

• B.

  a intervenção de terceiros, em qualquer de suas formas, poderá ocorrer até a audiência de conciliação.

• C.

  será admitida a ação declaratória incidental até o julgamento.

• D.

  a resposta do réu será apresentada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

• E.

  é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, que poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.