Questões sobre Procedimento Sumário

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  é vedado ao juiz, antes da citação, proferir sentença de improcedência do pedido traduzido na inicial.

• B.

  na obrigação indivisível com pluralidade de credores, é vedado àquele que não participou do processo receber a sua parte.

• C.

  no procedimento sumário, o não comparecimento pessoal do réu à audiência de conciliação, sem justificativa, importa em confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, salvo se presente preposto credenciado para transigir.

• D.

  ao contrário do que ocorre no Juizado Especial, não se admite a possibilidade de o juiz ser auxiliado na audiência de conciliação por conciliador.

Acerca do procedimento sumário, assinale a opção correta.

• A.

  Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.

• B.

  Durante a audiência de conciliação, observando o juiz que não é caso de procedimento sumário, mas sim de ordinário, deverá extinguir de imediato o processo.

• C.

  Não se admite nenhuma das formas de intervenção de terceiros.

• D.

  Não poderá ser adotado nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

• E.

  Deverá ser adotado nas causas de maior complexidade, para as quais seja necessário um julgamento mais célere, ainda que seja indispensável um amplo contraditório.

Em relação ao procedimento comum sumário, assinale a opção correta.

• A. Durante a audiência de conciliação, o réu deve apresentar tanto a contestação quanto a reconvenção, em aplicação subsidiária do rito ordinário.
• B. Finda a instrução, as alegações finais devem ser apresentadas na forma oral, vedada a possibilidade de memoriais.
• C. O não comparecimento do autor à audiência de conciliação importa em extinção do feito sem julgamento do mérito.
• D. A ausência do réu à audiência de conciliação não gera revelia, ainda que seu advogado, presente ao ato, não tenha poderes para transigir.
• E. Ausentes o réu e seu advogado à audiência de conciliação, operam os efeitos da revelia do mesmo modo que o reconhecimento do pedido.

Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e revelia, julgue os itens seguintes.

No procedimento sumário, é lícito ao réu formular pedido em seu favor, sendo incabível, entretanto, a reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

O procedimento comum sumário

• A. não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
• B. será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.
• C. não admite pedido contraposto, devendo réu valerse da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
• D. é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.
• E. exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

No procedimento sumário, o juiz

• A.

  não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública e necessariamente converterá o procedimento em ordinário.

• B.

  designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em quádruplo.

• C.

  designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de quinze dias e sendo ré a Fazenda Pública, este prazo será contado em dobro.

• D.

  designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em dobro.

• E.

  não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública, a qual deverá apresentar resposta na audiência de instrução, que será designada com prazo não inferior a dez dias, nem superior a quarenta dias.

A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.

No procedimento sumário, a ausência injustificada do réu na audiência de conciliação obriga o juiz a marcar nova audiência, de modo a não ser ferido o direito ao contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que

• A.

  o chamamento ao processo é permitido àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio.

• B.

  o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu, quando ocorrer a revelia.

• C.

  formulado pedido certo e determinado, autor e réu tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

• D.

  a conexão determina a reunião dos processos, ainda no caso de um deles já ter sido julgado.

• E.

  a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Em relação ao procedimento sumário, analise as afirmações abaixo, e, após assinale a alternativa correta:

I - O rol de testemunhas deverá ser apresentado na petição inicial, entretanto a jurisprudência tem admitido a produção da prova testemunhal quando o autor apresentar o rol antes da audiência de instrução e julgamento, mesmo que o réu já tenha sido citado.

II - Na audiência de conciliação a ser realizada no mínimo dez dias após a juntada do mandado de citação aos autos, será oportunizado ao réu o direito de apresentar resposta, escrita ou oral, nas espécies de contestação, exceção de incompetência, impedimento ou suspeição, impugnação ao valor da causa, e, ainda, se for o caso, formular pedido contraposto.

III - Na citação deve constar expressamente a advertência a respeito da não-contestação, sob pena de ser ineficaz para o efeito de se reputarem verdadeiras as alegações fáticas do autor.

IV - As partes tem o ônus de comparecer à audiência de conciliação. Se o autor não comparecer injustificadamente à audiência perderá apenas as oportunidades que a audiência de conciliação poderia lhe trazer, não podendo se falar em extinção do processo sem resolução do mérito.

• A.

  Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

• B.

  Apenas os itens I, II e III estão corretos.

• C.

  Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

• D.

  Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

A respeito do procedimento comum sumário, assinale a opção correta.

• A. No procedimento comum sumário, é cabível a propositura da ação de reconvenção pelo réu.
• B.

  No procedimento comum sumário, recebida a petição inicial, o juiz deve mandar citar o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil (CPC).

• C.

  No procedimento comum sumário, torna-se incabível a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

• D.

  Compete à parte autora na petição inicial e à ré na contestação especificar a prova testemunhal e a pericial, sob pena de preclusão.